Conceito Casamento Putativo

COMPLEXO EDUCACIONAL DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL DIREITO DE FAMÍLIA: CASAMENTO THAIS SANDRIN VERALDI LEITE GUARULHOS – SÃO PAULO 2012 CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ARARAS DR. EDMUNDO ULSON COMPLEXO EDUCACIONAL DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL DIREITO DE FAMÍLIA: CASAMENTO Monografia ao Centro Araras Dr. apresentada Universitário Edmundo de Ulson, como…

contratuais, mas sim limita-os, tendo o foco na integridade social e na não geração de malefícios à coletividade. Primeiramente, trabalhar-se-á o princípio da boa fé e, posteriormente, a função social dos contratos. 2. PRINCÍPIO DA BOA FÉ 2.1 . Conceito O princípio da BOA fé é um conjunto de regras de conduta que norteiam os contratantes durante as várias fases do contrato (pré-contratual, execução e pós-contratual). Tem por finalidade fazer com que a confiança necessária…

Estado. O artigo acima transcrito determina que a família é a base da sociedade e deve ser protegida pelo Estado. §1º – O casamento é civil e gratuita a celebração. Este parágrafo reza que o instituto do casamento é civil e que sua celebração não é onerosa. §2º – O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei. Este dispositivo determina que o casamento religiosos deverá ter efeito civil, em conformidade com o que reza a lei. Considerando o disposto neste…

fato sub judice; portanto, para a subsunção é necessária| |uma correta interpretação para determinar a qualificação jurídica da matéria fática sobre a qual deve incidir uma norma geral; há | |subsunção quando o fato individual se enquadra no conceito abstrato contido na norma; quando ao aplicar a norma ao caso, o juiz não | |encontra norma que a este seja aplicável, o art. 4º da LICC, dá ao magistrado, a possibilidade de integrar a lacuna, de forma que | |possa chegar a uma…

criança e do adolescente, busca-se explicar a possibilidade jurídica de dois pais ou duas mães para um único indivíduo, sendo um dos vínculos decorrente do laço biológico e o outro do afetivo. Analisa, nesta lógica, a família e a filiação em seus conceitos e evolução, sobretudo no ordenamento jurídico brasileiro. Aborda, ainda, os efeitos jurídicos da multiparentalidade, destacando-se a questão registral e os aspectos patrimoniais referente aos alimentos e à herança. Por derradeiro…

constituição de renda 7.17. Contrato de jogo e de aposta 7.18. Contrato de fiança 7.19. Da transação 7.20. Do compromisso 7.21. Algumas considerações sobre os contratos mercantis IV. DIREITO DAS COISAS 1. Classificação dos direitos reais 2. Conceito de direitos reais 2.1. Diferença entre direitos reais e direitos pessoais 2.2. Características dos direitos reais 2.3. Objeto dos direitos reais 3. Posse e suas teorias 3.1. Teoria subjetiva da posse 3.2. Teoria objetiva da…

constituição de renda 7.17. Contrato de jogo e de aposta 7.18. Contrato de fiança 7.19. Da transação 7.20. Do compromisso 7.21. Algumas considerações sobre os contratos mercantis IV. DIREITO DAS COISAS 1. Classificação dos direitos reais 2. Conceito de direitos reais 2.1. Diferença entre direitos reais e direitos pessoais 2.2. Características dos direitos reais 2.3. Objeto dos direitos reais 3. Posse e suas teorias 3.1. Teoria subjetiva da posse 3.2. Teoria objetiva da…

constituição de renda 7.17. Contrato de jogo e de aposta 7.18. Contrato de fiança 7.19. Da transação 7.20. Do compromisso 7.21. Algumas considerações sobre os contratos mercantis IV. DIREITO DAS COISAS 1. Classificação dos direitos reais 2. Conceito de direitos reais 2.1. Diferença entre direitos reais e direitos pessoais 2.2. Características dos direitos reais 2.3. Objeto dos direitos reais 3. Posse e suas teorias 3.1. Teoria subjetiva da posse 3.2. Teoria objetiva da…

consequences of family relationships Keywords: Adverse Possession, Family law, leaving home. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 08 1. PROBLEMA DE PESQUISA 10 2. OBJETIVO 11 3. METODOLOGIA .. 12 4. REFERENCIAL TEÓRICO 13 5. CONCEITO E PARECER HISTÓRICO DA USUCAPIÃO 5.1 CONCEITO E GÊNERO 15 5.2 PARECER HISTÓRICO 5.2.1 Período pré-clássico 17 5.2.2 Período clássico 18 5.2.3 Período pós-clássico 22 5.3 FUNDAMENTOS DO INSTITUTO 23 5.4 MODALIDADES DA USUCAPIÃO: ASPECTOS GERAIS…

consequences of family relationships Keywords: Adverse Possession, Family law, leaving home. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 08 1. PROBLEMA DE PESQUISA 10 2. OBJETIVO 11 3. METODOLOGIA .. 12 4. REFERENCIAL TEÓRICO 13 5. CONCEITO E PARECER HISTÓRICO DA USUCAPIÃO 5.1 CONCEITO E GÊNERO 15 5.2 PARECER HISTÓRICO 5.2.1 Período pré-clássico 17 5.2.2 Período clássico 18 5.2.3 Período pós-clássico 22 5.3 FUNDAMENTOS DO INSTITUTO 23 5.4 MODALIDADES DA USUCAPIÃO: ASPECTOS GERAIS…