Direito Civil

APOSTILA DE DIREITO CIVIL
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Conteúdo:

I. PARTE GERAL
1. Personalidade
1.1. Das pessoas
1.2. Personalidade jurídica
1.3. Direitos da personalidade
2. Pessoas naturais ou físicas
2.1. Capacidade jurídica
2.1.1. Da incapacidade
2.1.2. Proteção aos incapazes
2.1.3. Cessação da incapacidade ou emancipação
3. Começo da personalidade natural
4. Individualização da pessoa natural
4.1. Nome
4.2. Estado
4.3. Domicílio
4.3.1. Espécies de domicílio
5. Extinção da personalidade natural
6. Pessoa jurídica
6.1. Classificações
6.2. Começo e fim da pessoa jurídica
6.3. Responsabilidade civil
6.4. Entes despersonalizados
6.5. Desconsideração da pessoa jurídica
7. Dos bens
7.1. Considerados em si mesmos
7.2. Reciprocamente considerados
7.2.1. Bens relacionados ao titular
7.2.2. Bens fora do comércio
7.2.3. Bem de família
8. Fatos jurídicos
8.1. Classificação
8.2. Aquisição de direitos
8.2.1. Classificação dos negócios jurídicos
8.3. Modificação de direitos
8.4. Extinção de direitos
9. Elementos dos atos jurídicos
9.1. Validade do ato jurídico
10. Defeitos dos atos jurídicos
10.1. Nulidades
10.2. Da prova dos fatos jurídicos
11. O ato ilícito
11.1. Excludentes de responsabilidade

12. Prescrição e decadência

II. TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES
1. Definição de obrigação
2. Classificação
2.1. Obrigações de dar
2.2. Obrigações de fazer
2.3. Obrigações de não fazer
3. Da extinção das obrigações
3.1. Pagamento direto
3.2. Pagamento indireto: espécies
3.2.1. Consignação em pagamento
3.2.2. Sub-rogação
3.2.3. Imputação ao pagamento
3.2.4. Dação em pagamento
3.2.5. Novação
3.2.6. Compensação
3.2.7. Transação
3.2.8. Compromisso
3.2.9. Confusão
3.2.10. Remissão
4. Conseqüências da inexecução das obrigações
4.1. Da mora
4.1.1. Juros moratórios
4.2. Das perdas e danos
4.3. Da cláusula