Conceito Casamento Putativo

Civil de 1916-------------------------------------------------- 5 Família atual--------------------------------------------------------------------------- 7 3 RELAÇAO PATERNA FILIAL---------------------------------------------------- 9 3.1 Conceito de Filiação e Paternidade---------------------------------------------- 9 3.2 Espécies de Filiação e Paternidade----------------------------------------------10 3.2.1 Filhos provenientes de Inseminação…

Direito Civil - 07/02 Vimos que o conceito de sucessão, no âmbito do Direito das Sucessões é mais restrito, significando uma das formas de aquisição especial de propriedade. Ou seja, no Direito das Sucessões, sucessão nada mais é do que a transferência do patrimônio de um defunto para os seus herdeiros, e esse é o conceito técnico. Quando uma pessoa morre os seus bens se transferem para os seus herdeiros, e os herdeiros passam a ser sucessores do autor da herança (do de cujus).…

Parte superior do formulário Título: Fontes do Direito Penal Conteúdo: Estudo: o aluno deverá dominar os conceitos de fontes materiais e fontes formais, bem como vislumbrar a aplicação da analogia em matéria penal. Bibliografia: 1. Manual de Direito Penal - Julio Fabbrini Mirabete - Ed. Atlas. 2. Direito Penal - Damásio E. de Jesus - Ed. Saraiva Parte superior do formulário Título: Lei Penal: características, interpretação e aplicação. Conteúdo: Estudo: o aluno deverá desenvolver o

ANTIJURIDICIDADE Conceito: A antijuridicidade é a contradição entre uma conduta e o ordenamento jurídico. O fato típico, até prova em contrário, é um fato que, ajustando-se ao tipo penal, é antijurídico. Existem, entretanto, na lei penal ou no ordenamento jurídico em geral, causas que excluem a antijuridicidade do fato típico. Por essa razão, diz-se que a tipicidade é o indício da antijuridicidade, que será excluída se houver uma causa que elimine sua ilicitude. "Matar alguém"…

extinguiu, levando o requerente à forte desconfiança de infidelidade, o que concorreu sobremaneira para a separação. 5. Ocorre, porém, que vindo a se casar em .... com ...., ela divorciada e mãe de uma menina de nome ...., tendo já decorrido .... do casamento, sua esposa não engravidou, submetendo-se a uma série de exames que demonstraram sua total normalidade, em perfeitas condições físicas para o engravidamento. Este fato levou o médico de sua esposa ao entendimento de que poderia…

Civil 29 1.7. Tentativa conceitual 31 1.8. Natureza 31 1.9. Conteúdo 33 1.10. Constitucionalização 33 1.11. Direito subjetivo da família 34 2. FAMÍLIAS PLURAIS 37 2.1. Breve justificativa 37 2.2 Família constitucionalizada 38 2.3. Conceito atual de família 39 2.4. Matrimonial 42 2.5. Informal 44 2.6. Homoafetiva 45 2.7. Monoparental 46 2.8. Anaparental 47 .2.9. Eudemonista . 48 familiA. MORAL E etica 4.1. Moral. etica e direito prinCIPIOS DO DIREITO DAS…

condições impossíveis ou as condições ilícitas; Não há uma condição quando esta foi estabelecida de modo vincular uma formalidade obrigatória e decorrente da própria lei. Não admitem condição os direitos de família ou de caráter personalíssimo (casamento, reconhecimento de filhos, adoção, emancipação). Condição Suspensiva: principiando-se os efeitos do ato ou do negócio jurídico quando da ocorrência do evento. Há mera expectativa; Garante-se ao titular o direito eventual o…

uniões estáveis concomitantes. Casamento válido dissolvido. Peculiaridades. - Sob a tônica dos arts. 1.723 e 1.724 do CC/02, para a configuração da união estável como entidade familiar, devem estar presentes, na relação afetiva, os seguintes requisitos: (i) dualidade de sexos; (ii) publicidade; (iii) continuidade; (iv) durabilidade; (v) objetivo de constituição de família; (vi) ausência de impedimentos para o casamento, ressalvadas as…

não é a única hipótese de extinção da personalidade das pessoas jurídicas, ex: falência CAPACIDADE CIVIL A ideia de capacidade está relacionada a possibilidade de exercer direitos. Todavia, no direito civil está situação se desdobra em dois conceitos distintos: 1 - CAPACIDADE DE DIREITO trata-se da possibilidade de exercer direito decorrentes da personalidade ou autorizados pelo ordenamento civil, art. 1 do CC. 2- CAPACIDADE DE FATO trata-se da possibilidade de exercer…

inidoneidade do meio ou da inexistência do objecto 24 b.) O motivo da punição de uma tentativa impossível 26 2. A tentiva impossível como situação inversa do erro sobre o facto típico 27 3. O erro sobre a proibição como situação inversa do crime putativo 28 V. Ilicitude e culpa 29 VI. Desistência 30 1. Desistência voluntária na tentativa acabada 30 a.) Tentativa inacabada 30 b.) Desistência voluntária 31 2. Arrependimento activo na tentativa acabada 33…