Direito Civil

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MATO GROSSO DO SUL UEMS – DIREITO

O CASAMENTO

O presente trabalho tem por escopo assimilar conhecimentos concernentes a instituição jurídica denominado casamento, sendo os pontos de maior destaque: o casamento de pessoas com idade menor de 18 anos e maior de 16 com a autorização dos pais ou tutores, contrato pré-nupcial e adição ao nome de ambos, afim da obtenção de pontos na disciplina de Direito Civil, sob a orientação da Prof.ª

Dourados – MS
Agosto - 2013 0 DESCRIÇÃO DO PROBLEMA JURÍDIDO/SITUAÇÃO-DEMANDA Dois jovens menores de idade (assim, considerados incapazes pelo Código Civil, art. 3º, I, c/c art. 4º, I) pretendem se casar e, para isso, desejam saber se é possível a contração do matrimônio perante os mesmo, e, ainda, em caso afirmativo, quais os tramites legais e documentos necessários para tanto. Pergunta-se, dessa forma:
É possível o casamento de menores de 18 anos e maiores que 16 (art. 4º, I)? E quanto aos menores de 16 anos (art. 3º, I)?
Havendo possibilidade em cada um dos casos, o que é necessário?
Tal situação-demanda encontra-se com a propulsora da presente pesquisa, onde as perguntas acima encontrarão respostas, principalmente no ponto 3 (DA CAPACIDADE PARA O CASAMENTO), estudo dos arts. 1.517 a 1.520.

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO ...............................................................................................03
2 DA DISPOSIÇOES GERAIS .........................................................................05
3 DA CAPACIDADE PARA O CASAMENTO ..................................................07
4 DOS IMPEDIMENTOS ..................................................................................09
5 DAS CAUSAS SUSPENSIVAS .....................................................................11
6 DO PROCESSO DE HABILITAÇÃO PARA O CASAMENTO .....................12
7 DA CELEBRAÇÃO DO CASAMENTO