Conama 09

técnica, buscam também o melhoramento contínuo além de buscar o desenvolvimento socioambiental equilibrado ao desenvolvimento econômico. Legislação pertinente para o Licenciamento Ambiental O artigo 1º, inciso I, da Resolução Conama n° 237, de 19 de dezembro de 1997, apresenta o seguinte conceito de licenciamento ambiental: “Procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de…

CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE-CONAMA RESUMO: O Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente -SISNAMA que foi estabelecido pela Política Nacional do Meio Ambiente. Com objetivo de estudar o Conama, foi realizada uma pesquisa bibliográfica onde foi observado que o Conselho que possui o desafio de conseguir criar um espaço institucional de articulação que garante a criação de um produto que seja resultado

Lei 6.902/1981 – Lei da Área de Proteção Ambiental, cria as Estações Ecológicas. Resolução Conama n° 4/85 - Regulamenta as Reservas Ecológicas. Resolução Conama n° 11/87 - Define as categorias de Unidades de Conservação. Decreto Federal n° 98.914/90 - Dispõe sobre a instituição, no território nacional, de Reservas Particulares do Patrimônio Natural, por destinação do proprietário. Resolução Conama n° 13/90 - Estabelece normas referente ao entorno das Unidades de Conservação. Lei Federal n°

Ambientais nos empreendimentos de aproveitamento dos recursos minerais estão explicitados em duas resoluções do CONAMA – Conselho Nacional de Meio-Ambiente. A Resolução CONAMA no 09/90 trata do licenciamento ambiental das áreas sob o Regime de Autorização e Concessão. Por sua vez, o Regime de Licenciamento é abordado na Resolução CONAMA no 10/90. Para os outros regimes não existem resoluções CONAMA específicas, sendo assunto tratado através de portarias e instruções normativas no…

manutenção de padrões de qualidade do ar compatíveis com a proteção da saúde das populações expostas. Com isso foi criado pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA através da Resolução nº 18, de 6 de maio de 1986, o Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores – PROCONVE. 2. O Programa Criado pelo CONAMA - Conselho Nacional de Meio Ambiente –, em 06 de maio de 1986, através da Resolução nº 18 e coordenado pelo IBAMA, o PROCONVE (Programa de Controle da…

(Resolução CONAMA nº. 237/97). 2.1 Licença Ambiental Ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que devem ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.…

aplicados aos técnicos ambientais, e piscicultores dos municípios de Macapá, Santana e Porto Grande, pois, verificou-se significativo índice de piscicultores cadastrados A pesquisa fundamentou-se na Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA Nº 413/2009, para analisar o gerenciamento desse instrumento de gestão ambiental usada. Os Resultados da pesquisa demostraram a existência de vícios e questionamentos que devem ser dirimidos a partir de ações conjugadas entre o…

sobre a Poltica Nacional de Meio Ambiente Lei 6938/81 - Tratar sobre o instrumento da PNMA Licenciamento Ambiental, de acordo com a Resoluo do CONAMA 357/2002 - Discorrer sobre o instrumento da PNMA Avaliao de Impacto Ambiental (AIA), Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatrio de Impacto Ambiental (RIMA), de acordo com a Resoluo do CONAMA 001/1986 - Exemplificar com o caso da Usina Hidreltrica de Belo Monte, Par. 3 Contedo - Problemtica da poluio ambiental pela…

Onde descartar pilhas e baterias? Publicado em 09/08/2009 por Alane Virgínia Reciclagem de pilhasGente, este post foi uma sugestão de uma pessoa muito querida. Enquanto conversávamos sobre o assunto, depois de encontrarmos várias pilhas velhas espalhadas pela casa, ela sugeriu que o Conversa de Menina publicasse um post com os locais onde é possível descartar em Salvador estes materiais tão nocivos ao meio ambiente, os chamados lixos tecnológicos. Normalmente, o que as pessoas fazem é…

Meio Ambiente Conama Douglas Adalberto Nova Serrana 26/08/2015 O que é Conama? O Concelho Nacional do Meio Ambiente- é um órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente-SISNAMA, foi criado pela Lei 6.938/81, que dispõem sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, validada pelo Decreto 99.274/90. O Conama é formado por Plenário, CIPAM, Grupos Assessores, Câmaras Técnicas e Grupos de Trabalho. São ações da Conama: Resoluções, quando se trata de discussão ligada