Conama 09

RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA SANTA TEREZINHA LTDA Acadêmico CÉLIO JOSÉ GRESPAN. Professor- Sergio Almeida. Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Tecnologia em Gestão Ambiental (GAM 0143) – Prática Modulo I 09/2/2012 RESUMO O objetivo deste plano é definir o gerenciamento de resíduos de serviços da saúde, pela Indústria Farmacêutica Santa Terezinha Ltda. O gerenciamento dos resíduos será constituído por um conjunto de procedimentos,…

empreendimento, não pode deixar de contar com um planejamento que contemple o manejo dos resíduos gerados em sua implantação, onde estejam previstas as adequadas formas de seu acondicionamento, transporte e destinação final. Neste sentido, a Resolução CONAMA n°307, de 17/07/2002, estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão de resíduos na construção civil, acompanhada de outras normas que auxiliam na classificação dos resíduos, no transporte adequado e na destinação…

LICENCIAMENTO AMBIENTAL e LICENÇA AMBIENTAL O artigo 1º, inciso I e II, da Resolução CONAMA nº. 237, de 19 de dezembro de 1997 “Licenciamento Ambiental: Procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia atividades que possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.” “Licença Ambiental: ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições…

Ambientais (RIMA). Para que o licenciamento ambiental ocorra devem ser analisadas as competências e abrangências dos dispositivos previstos em documentos importantes como a Lei Federal nº 6.938/1981; Decreto nº 88.351/1983; Resolução do Conama nº 001/1986; Resolução do Conama nº 237/1997; e ainda as legislações municipais, estaduais e federais. E no termino do artigo as punições ao não cumprimento da legislação brasileira pertinente ao licenciamento ambiental serão brevemente…

utilizou-se a pesquisa bibliográfica, com acesso a livros, artigos doutrinários e as seguintes legislações ambientais: Resolução 01/90 CONAMA ( Conselho Nacional de Meio Ambiente ). Resolução 002/90 do CONAMA, que instituiu o Programa Nacional de Educação e Controle da Poluição Sonora –SILÊNCIO; Resolução CONAMA 01/92; Resolução CONAMA 02/92; Resolução CONAMA 17/95. Decreto-Lei 3.688/41, que instituiu a Lei de contravenções Penais e que regula a poluição sonora em seu artigo 42.…

gestão ambiental nessas atividades. A obrigatoriedade atribuída pela legislação ao comércio varejista de combustível (postos de abastecimento), para que atenda as recomendações estabelecidas na resolução 257 do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA de 2000, em que é estabelecido as diretrizes a essas unidades comerciais, a fazerem o licenciamento ambiental, tendo nesse instrumento o principio das ações de promoção do controle dos diversos tipos de resíduos gerados por essa…

tipo de recipientes. Acondicionamento nas fontes geradoras Os resíduos deverão ter seu manjo nas fases de acondicionamento, identificação, armazenamento temporário, coleta interna e tratamento conforma as normas estabelecidas pela ANVISA, ABNT, Conama e da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen). Segurança ocupacional O pessoal envolvido deve ser submetido a exame admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissional. A utilização correta de…

07/08 7.2 TRATAMENTO DOS RESÍDUOS..................................................................................08/09 8 EFLUENTES............................................................................................................................09 9 DIAGNÓSTICO AMBIENTAL...............................................................................................09 10 IMPACTOS…

Divisão de Competências Atividades Sujeitas ao Licenciamento • Estudos Ambientais • Escopo dos Estudos • Fases - Licenças • • • • PREVISÃO LEGAL • Constituição Federal • Lei 6.803/80 • Lei 6.938/81 • Decreto 99.274/90 • Resoluções CONAMA 001/86 e 237/97 CONSTITUIÇÃO FEDERAL • Art. 1o. A República Federativa do Brasil, formada pela União indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como…

Divisão de Competências Atividades Sujeitas ao Licenciamento • Estudos Ambientais • Escopo dos Estudos • Fases - Licenças • • • • PREVISÃO LEGAL • Constituição Federal • Lei 6.803/80 • Lei 6.938/81 • Decreto 99.274/90 • Resoluções CONAMA 001/86 e 237/97 CONSTITUIÇÃO FEDERAL • Art. 1o. A República Federativa do Brasil, formada pela União indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como…