Conama 09

ou estabilizadora de mangues, também é considerada APP de acordo com o Artigo 4º da Lei Federal nº 12651/2012 e Resolução SMA nº 09/2009, acarretando também restrições quanto ao uso da área. O estado de regeneração que a vegetação presente em determinada área característica de restinga pode apresentar é regulamentado pelas Resoluções CONAMA nº 07/1996 e Resolução CONAMA nº 417/2009. Assim como a vegetação caracterizada em Floresta Ombrófila Densa é utilizada a Resolução Conjunta…

artigo anterior 934 Anais I Seminário de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Paraíba do Sul: o Eucalipto e o Ciclo Hidrológico, Taubaté, Brasil, 07-09 novembro 2007, IPABHi, p. 207-214. Análise temporal e espacial da qualidade da água na bacia hidrográfica do Zerede, Timóteo-MG Naraisa Moura Esteves Coluna1 Herly Carlos Teixeira Dias 1 Joana Angélica Cavalcanti Pinheiro 1 1Universidade Federal de Viçosa – UFV Departamento de Engenharia Florestal Campus Universitário, 36570-000 -

básicas para o zoneamento industrial nas áreas críticas de poluição (distritos industriais); Resolução do CONAMA nº03/90, dispõem os padrões de qualidade do ar, onde os teores de partículas totais em suspensão, partículas inaláveis, dióxido de enxofre (SO2), monóxido de carbono (CO), ozônio e dióxido de nitrogênio (NO2), não podem passar do seu valor estabelecido pela lei; Resolução CONAMA nº08/90, dispõem de padrões de limites máximo de emissão de poluentes no ar para processos de…

Resolução CONAMA de 001/1986: “Parágrafo único - O RIMA deve ser apresentado de forma objetiva e adequada a sua compreensão. As informações devem ser traduzidas em linguagem acessível, ilustradas por mapas, cartas, quadros, gráficos e demais técnicas de comunicação visual, de modo que se possam entender as vantagens e desvantagens do projeto, bem como todas as conseqüências ambientais de sua implementação.” Fica claro que os critérios gerais para o licenciamento, estabelecido pelo…

Padrões de qualidade ambiental a) Padrões de qualidade da água RESOLUÇÃO CONAMA nº 357, de 17 de março de 2005 - Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências. Obs.: acesse o texto da Resolução CONAMA - 357/2005 e faça uma correlação das considerações iniciais sobre sua elaboração, em razão dos conteúdos que já estudamos em nossas…

de sólidos em transporte nas barragens. ATIVIDADES MODIFICADORAS DO MEIO AMBIENTE ✔Na elaboração de relação de atividades modificadoras do meio ambiente, o CONAMA considera os seguintes critérios: ✔Impacto físico (qualitativo e quantitativo); ✔Extensão da área de influência; ✔Utilização dos recursos naturais. No Anexo I da Resolução CONAMA 237/97 consta a lista de atividades ou empreendimentos sujeitas ao licenciamento ambiental, c/s apresentação da AIA, a critério do OEMA (Órgão…

SUDECAP ‐ PBH FIO01‐EIA‐09 106/177 CARACTERÍSTICAS FÍSICO-AMBIENTAIS Fonte: Pesquisa de campo Estudo de Impacto Ambiental SUDECAP ‐ PBH FIO01‐EIA‐09 106/177 CARACTERÍSTICAS FÍSICO-AMBIENTAIS Área de influência direta – AID Consiste no entorno do empreendimento onde suas atividades são percebidas diretamente:  Movimento de veículos e pessoas;  População flutuante;  Aquecimento economia. da Fonte: Pesquisa de campo Estudo de Impacto Ambiental SUDECAP ‐ PBH FIO01‐EIA‐09…

sólidos em transporte nas barragens. ATIVIDADES MODIFICADORAS DO MEIO AMBIENTE Na elaboração de relação de atividades modificadoras do meio ambiente, o CONAMA considera os seguintes critérios: Impacto físico (qualitativo e quantitativo); Extensão da área de influência; Utilização dos recursos naturais. No Anexo I da Resolução CONAMA 237/97 consta a lista de atividades ou empreendimentos sujeitas ao licenciamento ambiental, c/s apresentação da AIA, a critério do OEMA…

industrial CONAMA 420/2009 Água Potável 0,01 mg/L Padrão de potabilidade PORTARIA 2914/2011 Água Subterrânea 10 μg/L 100 μg/L 5000 μg/L 50 μg/L VMP (consumo humano) VMP (dessedentação de animais) VMP (irrigação) VMP (recreação) CONAMA 396/2008 Água Doce 0,01 mg/L 0,033 mg/L VM (classes 1 e 2) VM (classe 3) CONAMA 357/2005 Água Salina 0,01 mg/L 0,21 mg/L VM (classe 1) VM (classe 2) CONAMA 357/2005 Efluentes2 0,5 mg/L VM (padrão de lançamento) CONAMA 430/2011

2005 na Sub-Bacia do Paraopeba no Projeto Sistema de Monitoramento da Qualidade das Águas Superficiais do Estado de Minas Gerais – Águas de Minas. A qualidade da água superficial é avaliada segundo listas de valores orientadores descritos na lista CONAMA 357/2005. A poluição das águas tem como origem diversas fontes, associadas ao tipo de uso e ocupação do solo, dentre as quais destacam-se: efluentes domésticos, efluentes industriais, carga difusa urbana e agrossilvipastoril,…