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Padrões de qualidade ambiental
a) Padrões de qualidade da água
RESOLUÇÃO CONAMA nº 357, de 17 de março de 2005 - Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências.
Obs.: acesse o texto da Resolução CONAMA - 357/2005 e faça uma correlação das considerações iniciais sobre sua elaboração, em razão dos conteúdos que já estudamos em nossas aulas.
b) Padrões de qualidade do ar
No

Brasil,

os

padrões

de

qualidade

do

ar

foram

estabelecidos

pela

Resolução CONAMA nº 3/1990:
Art. 1º - “São padrões de qualidade do ar as concentrações de poluentes atmosféricos que, ultrapassadas, poderão afetar a saúde, a segurança e o bem-estar da população, bem como ocasionar danos à flora e à fauna, aos materiais e ao meio ambiente em geral”.
c) Padrões de qualidade para ruídos
- Resolução nº 01, de 08/03/1990, que dispõe sobre critérios e padrões de emissão de ruídos decorrentes de quaisquer atividades industriais, comerciais, sociais ou recreativas, inclusive as de propaganda política.
- Resolução nº 02, de 08/03/1990, que dispõe sobre o Programa Nacional de
Educação e Controle da Poluição Sonora “SILÊNCIO”.
- Resolução nº 01, de 11/02/1993, que dispõe sobre os limites máximos de ruído, com o veículo em aceleração e na condição parado, para veículos automotores nacionais e

importados, excetuando-se motocicletas, motonetas, triciclos, ciclomotores e bicicletas com motor auxiliar e veículos assemelhados.
- Resolução nº 02, de 11/02/1993, que dispõe sobre os limites máximos de ruído, com o veículo em aceleração e na condição parado, para motocicletas, motonetas, triciclos, ciclomotores, bicicletas com motor auxiliar e veículos assemelhados, nacionais e importados. - Resolução nº 20, de 07/12/1994, que dispõe sobre os limites máximos de ruído, com o veículo em aceleração e na condição