Conama 09

aterros próximos aos pontos de geração desses resíduos. Um dos segmentos desse descarte: os pneus inservíveis, vem se tornando um problema mundial. No Brasil, a partir da aprovação da Resolução nº. 416/2009 do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, reforçada pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº. 12.305/2010, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes são os responsáveis pela coleta desse material, com obrigação de estruturar e…

........................................... 54 2. Decreto 750 e respectivas regulamentações................................................................................ 60 3. Política para a conservação da Mata Atlântica aprovada pela CTTAMA/Conama........................ 99 4. Entidades da Rede de ONGs da Mata Atlântica ......................................................................... 104 5. Rede de Advogados Ambientalistas da Mata Atlântica.......................................

certificação na norma ISO 29001. Leis regulamentadores aplicáveis a indústrias de refino e produtoras de óleos graxas e lubrificantes devem atender as normas e regulamentações da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Uma vez que uma indústria Petroquímica sofre um acidente o mesmo impacta a Petrobrás, desta forma, as normas de qualidade (Qualidade do produto), segurança do trabalho e meio Ambiente são aplicáveis aos seus fornecedores. …

Jorge A. S. Tenório Departamento de Engenharia Metalúrgica e de Materiais, EPUSP Resumo: Após a aprovação da Resolução CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) nº 258/99, ocorreu um avanço significativo na reciclagem de pneus no Brasil, com o desenvolvimento de tecnologias para reutilização, reciclagem e valorização energética. Em 2009, foi aprovada a Resolução CONAMA nº 416/09 que muda a forma de cálculo para a reciclagem, de pneus produzidos para venda no mercado de reposição. O…

FACULDADE DO CENTRO LESTE GRUPO 2 RECURSOS ATMOSFÉRICOS Resoluções do CONAMA N°3 SERRA 2010 GABRIEL PINHEIRO R. DIAS JULIANO FERREIRA SANTOS JUSIELLY SORTE LARYSSA FERNANDA P. ABREU LUCAS LOSS SPERANDIO MELISSA STOCO VINÍCIUS PETRONETTO RECURSOS ATMOSFÉRICOS Resoluções do CONAMA N°3 Trabalho apresentado à disciplina Introdução à Engenharia Ambiental, do curso de Engenharia, da Faculdade do Centro Leste, como requisito parcial para avaliação na mesma.

fez parte desta avaliação, indicando os principais riscos de poluição da microbacia hidrográfica. O impacto ambiental mais preocupante identificado na área foi à presença de Cromo VI em níveis muitos maiores do que os permissíveis pela resolução Conama 357/2005, indicando possíveis riscos à saúde pública e ao meio ambiente devido às deficiências do saneamento ambiental da região. Diante disto, o trabalho em questão pode ser utilizado como subsídio para discussões de ações voltadas…

As consequências de um determinado poluente dependem das suas concentrações, do tipo de corpo d´água que o recebe e dos usos da água. O CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) definiu limites de concentrações de cada poluente. E o trabalho a seguir visa informar formas e indicadores de poluição, e da classificação dos corpos d´água realizada pelo CONAMA (2005). 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 Definição de poluição A poluição caracteriza-se pela presença de resíduos sólidos,…

Federal: IBAMA     Resolução CONAMA 01/86 (Avaliação de Impacto Ambiental), Resolução CONAMA 237/97 (normatiza o LA), Resolução CONAMA 312/02 (referente a zona costeira). Nivel Estadual: Órgãos Estaduais de Meio Ambiente RS - FEPAM, SC – FATMA através da PORTARIA Nº 002/03. Outorga: artigos 11 a 18 da Lei 9.433/97 (uso comum). Lei nº 9.984/2000. (Quando em domínio da União é de competência da ANA conferir outorga). Decreto nº 2.869, de 09 de dezembro de 1998…

Ambiente, instituída pela Lei nº 6.938/81, tendo sido previsto em seus arts. 9º, inciso IV e 10. A matéria foi regulamentada pelo Decreto nº 99.274/90 (arts. 17 a 22). Posteriormente, o CONAMA, que possui competência para estabelecer normas e critérios para o licenciamento, veio a detalhá-lo por meio da Resolução CONAMA nº 237/97. O licenciamento ambiental é exigido para a localização, construção, instalação, ampliação, modificação e funcionamento de empreendimentos e atividades…

(Resolução CONAMA nº. 237/97). 2.1 Licença Ambiental Ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que devem ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.…