PROCONVE -PROGRAMA DE CONTROLE DA POLUIÇÃO DO AR POR VEÍCULOS AUTOMOTORES.

1. Introdução

O crescente desenvolvimento da economia brasileira nos últimos anos proporcionou oportunidades à população brasileira de adquirirem cada vez mais bens de consumo duráveis, o que antes estava fora de sua condição financeira. Montadoras de veículos, por exemplo, batem recordes mensalmente em vendas de automóveis, pois a população é estimulada, devido às facilidades que têm no ato da compra [1].
Estas facilitações para a aquisição de um automóvel faz com que haja uma desenfreada apelação ao consumo, gerando um cenário ambiental insustentável. Tendo como principal preocupação a poluição atmosférica, ou seja, a qualidade do ar. Esses problemas decorrentes da expansão da frota e das emissões atmosféricas, sobretudo nas grandes cidades, tem demandado a contínua melhoria da qualidade dos combustíveis e da tecnologia dos veículos, além de soluções de mobilidade urbana, que constituem um conjunto de medidas necessárias ao alcance e manutenção de padrões de qualidade do ar compatíveis com a proteção da saúde das populações expostas.
Com isso foi criado pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA através da Resolução nº 18, de 6 de maio de 1986, o Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores – PROCONVE.

2. O Programa Criado pelo CONAMA - Conselho Nacional de Meio Ambiente –, em 06 de maio de 1986, através da Resolução nº 18 e coordenado pelo IBAMA, o PROCONVE (Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores) tem como meta principal a redução da poluição atmosférica decorrente das fontes móveis, através da fixação dos limites máximos de emissão dos veículos leves e pesados, bem como da especificação da qualidade dos combustíveis no sentido da minimização de seu potencial poluidor [2].
O programa vem sendo implementado por meio de um rol de textos legais que estabelecem diretrizes, prazos e padrões de emissão admissíveis para as diferentes categorias de veículos automotores, nacionais e importados;