Como Será Criado O Imposto Sobre Grandes Fortunas é Por Meio De Lei Complementar

com a nota 9,5 (nove e meio). Itajaí, 2007 Prof. MSc. Alexandre Macedo Tavares Orientador e Presidente da Banca Prof. MSc. Antônio Augusto Lapa Coordenação da Monografia ROL DE CATEGORIAS ROL DE CATEGORIAS Rol de categorias que a Autora considera estratégicas à compreensão do seu trabalho, com seus respectivos conceitos operacionais. Tributos Etimologicamente, a palavra tributo origina-se do latim tributum, significando dar, conceder, atribuir imposto, contribuição.…

TRIBUTÁRIO NACIONAL Lucas Medeiros Vilches Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção de grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor José Maria Zanuto. Presidente Prudente/SP 2004 IMPOSTOS INDIRETOS NO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL Trabalho de Conclusão de Curso aprovado como requisito parcial para obtenção do Grau de Bacharel em Direito _______________________ José Maria Zanuto Orientador…

Administração da Universidade Salgado de Oliveira - Universo Orientador: Prof. Gualter Veras Junior Niterói 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ............................................................................ 2 ICMS – IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS ...................................................................................... 2.1 Legislação específica…

originário à tributação, e sua intenção nata na instituição dos impostos, especificamente do ISS, ICMS e IPI. Posteriormente às explanações iniciais, passa-se à análise específica da temática da Industrialização por Encomenda, dando a ela, ato contínuo, uma possível solução, a qual - nos moldes a serem evidenciados no quarto capítulo - indicará a Teoria do Fato Gerador como premissa preambular à pacificação da discussão. Finalmente, será efetuada ampla análise jurisprudencial,…

IMPOSTOS FEDERAIS INTRODUÇÃO Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada (art. 3º do CTN). A prestação é compulsória, obrigatória, porque ela decorre da lei. A vontade do contribuinte é irrelevante. É pecuniária, porque o contribuinte paga o tributo em moeda corrente do País, admitida, porém, a dação em…

CONSTITUCIONAIS AO PODER DE TRIBUTAR 1 NOÇÕES INTRODUTÓRIAS Direito Tributário na CF/88: 1) Princípios; 2) Imunidades; 3) Tributos (Teoria Pentapartida). Direito Tributário no CTN, está dividido em 02 Livros, sendo a primeira centena versando sobre: 1) Sistema Tributário Nacional, e a segunda; 2) Normas Gerais de Direito Tributário. (prescrição, decadência, obrigação, crédito e responsabilidade tributária, processo administrativo tributário). O Estado existe para a…

revoltas. A independência americana teve como componente importante a tributação do chá – Boston Tea Party (“a tributação sem representação é uma tirania”); a inconfidência mineira, como movimento social, insurgiu-se contra a derrama (cobrança do quinto sobre a extração do ouro). Enfim, toda norma expropriatória, ainda que lícita, causa resistência. O importante é que o Estado saiba dosar o tamanho dessa expropriação. Hoje, para satisfazer as necessidades da coletividade brasileira, o…

em que encontrares o Direito em conflito com a Justiça, luta pela Justiça”. (Couture) resumo O presente trabalho tem como objetivo discutir o Projeto de Lei Complementar no 646/99, denominado “Código de Defesa do Contribuinte”, atualmente tramitando no Congresso Nacional. Desde sua proposta, em 25/11/1999, tal projeto de lei complementar tem sido alvo de profundas controvérsias, uns considerando-o um verdadeiro “Código de Defesa do Sonegador”, outros defendendo-o até as últimas…

1. Introdução ao Direito Financeiro quinta-feira, 4 de fevereiro de 2010 08:00 AULA 01 - 04/02/10 Ler: • Texto da CR/88 • Lei de Responsabilidade Fiscal LC 101/00 Bibliografia: • Responsabilidade Fiscal - aspectos polêmicos. Carlos Nobrega e Carlos Augusto Figueiredo. Ed. Forum • Manual de Direito Financeiro - ed. Impetus • Curso de Direito Financeiro - Regis • Introdução Direito financeiro como direito positivo é o conjunto de normas que regula a

na atualidade 52 Tabela 2 - Percentual dos tributos cobrados no período imperial e os da atualidade 53 SUMÁRIO a) introdução O trabalho a ser desenvolvido irá envolver as disciplinas do 3º semestre do curso de administração. Seu foco será o empreendedorismo e terá como base o filme “O imperador e o rei” que servirá como ponte para a integração entre as disciplinas no desenvolvimento do trabalho. Mafra-Pereira & Barbosa (2008, p. 97) sustentam que: As organizações têm…