Como Será Criado O Imposto Sobre Grandes Fortunas é Por Meio De Lei Complementar

realizar mais este projeto, me dando saúde em todos os períodos, força nas horas difíceis, paciência em determinados momentos e sabedoria quando necessitei, e por sempre estar ao meu lado. A minha esposa Katia, que dedicou seu tempo, sempre com grande carinho e compreensão, estando a meu lado, oferecendo-me o apoio necessário para a realização deste sonho. Aos professores, mestres e orientadores que em todo este período de árduo trabalho, através de suas orientações…

ESAF PROFESSOR: EDVALDO NILO AULA 1. CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DOS TRIBUTOS. IMPOSTOS. TAXAS. CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO. CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS. (Parte 1). LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. CONSTITUIÇÃO EMENDAS À CONSTITUIÇÃO. LEIS COMPLEMENTARES. LEIS ORDINÁRIAS. LEIS DELEGADAS. MEDIDAS PROVISÓRIAS. TRATADOS INTERNACIONAIS. DECRETOS. RESOLUÇÕES. DECRETOS LEGISLATIVOS. CONVÊNIOS. NORMAS COMPLEMENTARES (Parte 2) Olá, prezados (as), De início, quero dizer que…

constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada". Explicamos melhor: 1. prestação pecuniária compulsória - refere-se ao comportamento (dever jurídico) econômico (pecuniário) obrigatório (compulsório) que nasce em virtude da ocorrência do fato fico tributário. 2. em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir - em dinheiro ou quaisquer modalidades previstas em lei que for suscetível de…

da definição de direito de acordo com a delimitação de seu enfoque zetético ou dogmático. Mantendo-se um enfoque dogmático, no capítulo terceiro será feito um apanhado histórico do direito, tratando-o como um modelo de sistema. Já no capítulo quarto será analisado o conceito de ética na visão kantiana. No quinto capítulo traçar-se-á a relação complementar entre a ética e o direito, logo após serão feitas as considerações finais. O direito e a ética se completam na resolução dos…

responsáveis para instituir e aumentar tributos, somente poderão faze- ló através de lei, e é o que esta previsto na Constituição Federal em seu artigo 150, inciso I, que assim diz: Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I - exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça (BRASIL, 2014). Deve-se observar que a lei que for criada deve trazer consigo os elementos jurídicos do…

Diretrizes para a Reforma Tributária.................................35 2.1 Princípios Básicos............................................................35 2.1.1 Discussão ampla pela sociedade..............................35 2.1.2 Vigência da lei tributária...........................................35 3 REFORMA TRIBUTÁRIA 2.1.3 Alocação de recursos..............................................36 2.1.4 Redução de vinculações da receita............................36 2.1.5…

domestico. Por isso, é impossível que se possa ter entidades que acompanhem a evolução, no aspecto financeiro globalizado sem a figura da contabilidade. 4 2 DESENVOLVIMENTO Com o tempo, a evolução da humanidade, a modernização e evolução dos meios de produção e riquezas moldaram a contabilidade de forma que o objetivo principal dessa ciência não fosse apenas de mensurar e registrar o patrimônio da entidade. Conforme a resolução nº 560/1983, do Conselho Federal de Contabilidade, o…

corporativo) voltam-se para a análise dos princípios constitucionais relativos à atividade econômica e a compreensão das relações internas e externas do empresário, de modo a identificar a função social da empresa e os deveres positivos e negativos impostos ao empresário e as sanções em caso de inadimplemento. A atuação do empresário tem importância fundamental para a economia brasileira, não só pela gama de pessoas e capitais envolvidos em suas transações negociais, mas também por…

tributário brasileiro | 06 | Evolução histórica | 08 | Conceito | 08 | Função dos tributos | 08 | Tipos de tributos | 08 | Impostos | 08 | Federais | 08 | Estaduais | 09 | Municipais | 10 | Taxas | 10 | Contribuições de melhoria | 10 | Contribuições especiais | 10 | Empréstimo compulsório | 11 | Reforma tributária | 11 | Abreviaturas e siglas de contribuições, impostos taxas e tributos. | 12 | Métodos de tributação | 14 | Simples nacional | 16 | Tabela do simples…

Fidelis 2012 0 Conceito de ética Ética - do grego ethos significa comportamento. Nas palavras do Ilustre Professor José Renato Nalini “Ética é a ciência do comportamento moral dos homens em sociedade. É uma ciência, pois tem objeto próprio, leis próprias e método próprio, na singela identificação do caráter cientifico de um determinado ramo do conhecimento.” 1 Nos ensina ainda, o Professor Nalini, “ o objeto da Ética é a moral. A moral é um dos aspectos do comportamento…