atps etapa 2 direito civil VIII

deverá ser a divisão dos bens deixados, atendendo às disposições legais? b) Existe um prazo para a interposição da ação judicial? Quais as consequências se o respectivo prazo for excedido? c) Será necessário o pagamento de impostos? Se positivo, quais e qual será o valor aproximado Passo 04: reunir todo material das etapas anteriores e construir um relatório de pesquisa: - Relatório...................................................................................................................................5 QUESTOES REFERENTES A ETAPA 03 ANEXADAS AO FINAL DO TRABALHO. Anexo 01: questões Danielle Linguanote Borges.......................................................................7 Anexo 02: questões Priscila Capecce.........................................................................................9 Bibliografia: ............................................................................................................................10 ETAPA 1 Passo 1: Estudar o PLT da disciplina os principais aspectos da vocação hereditária, com especial atenção aos artigos 1798 ao 1804 do Código Civil brasileiro. Passo 2: Refletir acerca do caso abaixo apresentado, apresentar um parecer. O caso em estudo: João Carlos procura os préstimos advocatícios que você é estagiário e relata que sua mãe, Maria do Céu, faleceu há trinta dias, e em razão disto, pretende que seja feito o inventario e partilha de bens deixados.…

pode ser na sua totalidade ou uma fração, denominada conjuntos de relações patrimoniais deixado pelo falecido, compreende: bens, direitos, ações, deveres entre outros. Em contrapartida, quando temos uma sucessão a título Singular é sempre um bem específico, um bem individualizado também chamado de legado. Legado: é um bem específico e determinado e que foi individualizado pelo autor. Sucessão Testamentária: é aquela que será regulada, ou seja, o patrimônio do falecido será distribuído…

SUCESSÕES – DIREITO CIVIL 01 – Suponhamos que A, viúvo, tenha falecido sem herdeiros da classe dos descendentes, sobrevivendo-lhe o pai, B e a avó materna, D, como ficará a divisão de sua herança? 02 – A, solteiro, faleceu sem descendentes, sobrevivendo-lhe os avós paternos e a avó materna. Nessa hipótese, como ficará a divisão da herança? 03 – A, viúvo, faleceu deixando apenas 4 netos, K, W, H e J, vez que seus filhos, B e C, eram pré-mortos. Sabendo que B (pré-morto) era pai de K,…

é a forma processual em que os bens do falecido passam para o seus sucessores (herdeiros - legatários etc.); b) Partilha: é a forma processual legal para definir os limites da herança que caberá a cada um dos herdeiros e legatários. Resume-se na divisão dos bens e direitos deixados pelo falecido. 2) Quais são os requisitos e como é procedimento do inventário extrajudicial? R: Com o advento da Lei nº 11.441, de 04.01.2007, que alterou a redação do art. 982 do Código de Processo Civil,…

vez que não há, conforme o caso, nenhum descente e/ou ascendente, de forma que Iolanda tem direito à totalidade dos bens deixados por Antero – tanto o imóvel como demais que porventura existam. SUCESSÃO DE VALDECIR Trata-se de caso de sucessão legítima, tendo em vista a inexistência de testamento deixado pelo autor da herança. Neste caso importante ressaltar, em primeiro lugar, que Remédios não possui direito de sucessão, já que não foi casada com Valdecir. Além do que se quer pode…

Da sucessão no regime da Comunhão Parcial de bens Com o advento do Código Civil de 2002, houve uma sensível mudança em relação à herança, alçando-se, em alguns casos, o cônjuge também à qualidade de herdeiro. A maioria dos casamentos celebrados no Brasil tem como regime de bens a Comunhão Parcial. Embora seja o regime de bens mais comum, a Lei 10.406/2002 (Código Civil de 2002) trouxe um impasse para a doutrina e a jurisprudência resolverem: interpretar o artigo 1.829, I, dispositivo…

ETAPA 2 PASSO 3 a) Como deverá ser a divisão dos bens deixados, atendidas às disposições legais? R: Os bens serão partilhados e divididos em partes iguais para cada um dos herdeiros, assim, todos os filhos terão direito a partes iguais, uma vez que se encontrão todos no mesmo grau. No caso de Carla Thaís, uma vez que, seu pai, filho da de cujus, já é falecido, está também terá direito a parte igual da herança, já que, conforme o artigo 1.835, do Código Civil, sucedera seu pai por…

A maioria dos casamentos celebrados no Brasil tem como regime de bens a Comunhão Parcial. Embora seja o regime de bens mais comum, a Lei 10.406/2002 trouxe um impasse para a doutrina e a jurisprudência resolverem: interpretar o artigo 1.829, I, dispositivo este que trata da concorrência entre Cônjuge supérstite e descendentes na sucessão hereditária. Com o presente artigo pretende-se mostrar, de forma didática, quais as opiniões doutrinárias reinantes e como fica, na prática, as…

partilha para que os bens dispostos nos itens 1, 3 e 5 passem a constar 100% para o único filho como herança e que os bens dispostos nos itens 2, 5, 6 e 7 passem a constar 75% para a cônjuge supérstite ( 50% como meação e 25% como herança) e 25% para o único filho, discorda totalmente a inventariante. Primeiro, porque este não é o entendimento majoritário da doutrina e de nossos Tribunais, Tribunal de justiça de São Paulo, do Superior Tribunal de Justiça, entre outros, conforme…

poderá ser aberto em qualquer um deles - art. 96, § único do CPC. 2. Ordem de vocação legítima: -Os mais próximos excluem os mais remotos. -Descendetes, ascendentes, conjugê (HERDEIROS NECESSÁRIOS); e colaterais até 4º grau (HERDEIROS FACULTATIVOS). -irmão adotivo é considerado HERDEIRO FACULTATIVO. -o autor da herança não havendo deixado nenhum herdeiro, a herança irá para o Estado. obs¹: Estirpe é o direito de representação. Obs²: Premoriência: Quando herdeiro morre antes do autor da…