Como Será Criado O Imposto Sobre Grandes Fortunas é Por Meio De Lei Complementar

iniciativa; o trabalhador tem que ser valorizado; V. o pluralismo político: Art. 2º- São três as funções de Poderes da União: Legislativo: homens que devem elaborar as leis que regulam o Estado; Executivo: governa o povo e administra os interesses públicos. Judiciário: possui a capacidade de julgar de acordo com as regras e leis elaboradas pelo poder legislativo do País. Art. 3º- Os objetivos da Republica Federativa do Brasil é construir, garantir, erradicar e promover. …

*EAD – AULA 1/QUESTIONARIO 1 RAZÃO PARA A EXISTÊNCIA DO GOVERNO “A existência do Governo é necessária para guiar, corrigir e complementar o sistema de mercado que, sozinho, não é capaz de desempenhar todas as funções econômicas.” De uma forma geral, a teoria das finanças públicas gira em torno da existência das falhas de mercado que tornam necessária a presença do governo, o estudo das funções do governo, da teoria da tributação e do gasto público. As falhas de mercado: são fenômenos…

legislação concernente aos registros públicos. 8 Serviços do extrajudicial. Importância e vocação: servir à pessoa. O cartório pode ser tomado, sem favor algum, como palco por excelência para o grande teatro da vida civil. 9 Acesso à cidadania e à segurança nacional: resgate dos deserdados da fortuna. IBGE: em 2004, mais de 550 mil brasileiros não foram registrados ao nascer. 10 Registro de imóveis. Instituição que favorece a democracia. Alavanca para o desenvolvimento econômico e…

DE ALMEIDA, Raíssa Silva. A Tributação de ICMS em Produtos Importados no Brasil. Trabalho de Conclusão de Curso de Ciências Contábeis. Centro Universitário UNISEB. Ribeirão Preto 2013. RESUMO O ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é um imposto de competência dos Estados e Distrito Federal que vive em constante mudança. Diferente do que era visto antigamente, onde as alíquotas eram unificadas, hoje em dia cada Estado possui alíquota e legislação diferenciada.

deverá compreender a importância da matéria, em face do dia a dia da organização, tendo uma percepção geral das questões relativas ao direito, do ponto de vista político-empresarial e desenvolvendo o espírito de pesquisa. Acrescenta-se a isso que, por meio das estratégias de trabalho e de avaliação, os alunos deverão ter a oportunidade de desenvolver as seguintes competências: compreender que a organização está inserida em uma sociedade com um conjunto de regras que devem ser…

concorrencia d esle al - principio d a uniformidade d a tributacao d a renda; 2.10.3 Principio d a v e d a c ao a s Isen co e s h e te ro n om a s - 2.11 Principio d a n ao discriminacao b a s e a d a em procedencia ou destino - 2 .1 2 Exigencia d e lei especifica p a ra c o n c e s s a o d e b e n e fid o s fiscais - 2 .1 3 Imunidades: 2.13.1 Diferenciacao de institutos a s s em e lh ad o s ; 2.13.2 Imunidades e isen co es; 2.13.3 Classificacoes doutrinarias d a s imunidades…

órgãos públicos procuram combater todos os dias. O combate a sonegação começa pela consciência de cada cidadão, e, o meio mais fácil, é através da exigência dos cupons fiscais em suas compras. O presente trabalho mostra como a população se comporta quanto a sonegação fiscal, o seu papel frente a ela, e o seu conhecimento, quanto aos tributos, e o fato de estarem incluídos impostos nos produtos comprados e como, a sonegação fiscal pode interferir na arrecadação, principalmente no…

ICMS Imposto Sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal. IPI Imposto Sobre Produtos Industrializados. ISS Imposto Sobre Serviços. COFINS Contribuição para Financiamento da Seguridade Social. PIS Programa de Integração Social. CSLL Contribuição Social sobre o Lucro Liquido. IR Imposto de Renda. IOF Imposto sobre Operações Financeiras ITR Imposto sobre Propriedade Territorial Rural. IGF…

that organizations can make their results most effective as possible. Key Words: Tax Planning. Tribute. Accounting Professional. 1. INTRODUÇÃO Devido a um mercado brasileiro bastante competitivo, derivado da grande concorrência existente entre as empresas brasileiras, um aspecto bastante importante que deve ser levado em consideração pelos empresários é o fato de que o ônus tributário no nosso país é um dos mais altos do mundo, e esta carga…

........................59 8 IMPOSTOS EM ESPÉCIES.....................................................................................................64 8.1 Impostos federais.............................................................................................................................64 8.2 Impostos estaduais...........................................................................................................................71 8.3 Impostos municipais.....................