Constutuicao e direito Administrativo

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP

Curso: ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS

Disciplina: DIREITO NAS ORGANIZAÇÕES

Temas: - RESUMO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
- RESUMO DO DIREITO ADMINISTRATIVO

Nome: Paula Grazielle Falcão de Castro

RA: B3085b3

Professor/Mestre: VEJALÃO

JUNDIAÍ
2013
Art. 1º- A Republica Federativa do Brasil é formada por um estado democrático de direito, tem como fundamento:
I. soberania: todo o poder é do povo;
II. cidadania: todo o povo que pode votar;
III. dignidade da pessoa humana: valor de cada pessoa
IV. os valores sociais do trabalho e livre iniciativa; o trabalhador tem que ser valorizado;
V. o pluralismo político:

Art. 2º- São três as funções de Poderes da União:
Legislativo: homens que devem elaborar as leis que regulam o Estado;
Executivo: governa o povo e administra os interesses públicos.
Judiciário: possui a capacidade de julgar de acordo com as regras e leis elaboradas pelo poder legislativo do País.

Art. 3º- Os objetivos da Republica Federativa do Brasil é construir, garantir, erradicar e promover.

Art. 4º- A relação da Republica Federativa do Brasil no plano internacional com os princípios:
I. Independência nacional:
II. Prevalência dos direitos humanos: a importância dos direitos humanos mesmo fora do País;
III. Autodeterminação dos povos:
IV. Não-intervenção:
V. Igualdade entre os estados:
VI. Defesa da paz: evitar conflitos;
VII. Solução pacífica dos conflitos: resolver os conflitos de forma pacífica, sem usar armas;
VIII. Repúdio ao terrorismo e ao racismo: rejeitar os terroristas e os racistas;
IX. Cooperação entre povos para o progresso da humanidade; ajudar uns aos outros para que a humanidade progrida;
X. Concessão de asilo político: proteção para quem é perseguido politicamente.

Art. 5º- Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.

Art. 6º- Todos tem direito sociais a educação, a saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer entre