Commom Law E Civil Law

1. Introdução. 2, A profissionalização e os leigos na história do processo. 3. Modelo adversário-acusatório e modelo inquisitório, 4. O objeto do processo. 5. As funções judiciais, 6. O desenvolvimento do processo moderno na tradição do common law: 6.1. Estados Unidos; 6.2. Inglaterra. 7. O processo brasileiro: desenvolvimento histórico. 8. Conclusão. 9. Referências bibliográficas. 1. INTRODUÇÃO Desde quando os Estados estão envolvidos no processo e na máquina de fazer…

abrangente da pratica jurídica quanto sua fonte de inspiração. A integridade pode ser traduzida como um existencal, portanto. A idéia de Direito como pratica legal proposta por Dworkin não é incompatível como o nosso sistema jurídico (civil Law). Nem mesmo a common Law reina tranqüila, sofrendo cada vez mais a concorrência e os influxos da legislação stricto sensu. Na medida em que um texto é um evento, o direito como pratica legal ou como integridade não significa apenas…

do artigo 38 do ECIJ “meios auxiliares para determinação de regras de direito”. Doutrina e jurisprudência não tem caráter obrigatório ou vinculante no âmbito internacional: quanto a ela não vigora a regra do precedente, importada do sistema do commom law, e que se exprime pelo brocardo stare decisis et non quieta movere. Sua função é a revelação das fontes de direito internacional, especialmente dos costumes. 13 ________________________________________________Prof. Dr. Rodrigo F More

Casco Nu (Bareboat ou Demise Charter Party) e o Contrato de Afretamento por Tempo (Tmie Charter Party). Espécies de Contrato de Afretamento Nos países que utilizam o direito civil, como o Brasil, o termo afretamento refere-se apenas aos contratos para utilização do navio ou dos serviços do navio. Já nos países de "commom law" (e.g. Inglaterra) o uso do termo é ambíguo e é usado tanto para se referir aos contratos de utilização do navio ou dos serviços do navio quanto para os de…

combinação especial dos elementos constituintes do Direito nas sociedades ocidentais. Abstract This paper aims to offer an interpretation of Weber‟s Sociology of Law that we find closer to his comprehensive sociological principles. To do so, it tackles the traditional interpretation of his analysis of the legal system according to which Law would express the rationalization process, peculiar to the western societies. In general, this proposition is correct, but some qualifications are…

1. Introdução. 2, A profissionalização e os leigos na história do processo. 3. Modelo adversário-acusatório e modelo inquisitório, 4. O objeto do processo. 5. As funções judiciais, 6. O desenvolvimento do processo moderno na tradição do common law: 6.1. Estados Unidos; 6.2. Inglaterra. 7. O processo brasileiro: desenvolvimento histórico. 8. Conclusão. 9. Referências bibliográficas. 1. INTRODUÇÃO ou quando se referiam ao sistema que integrava aldeias e cidades (fortificadas) e…

Inicialmente, agradeço à generosidade da Professora Dra. Maria Celina Bodin de Moraes em aceitar meu convite para orientar-me nesta dissertação, em meio a todas as tarefas que desempenha em suas atividades cotidianas. Aos professores do Mestrado em Direito Civil da UERJ, Drs. Gustavo Tepedino, Heloísa Helena Gomes Barboza, Guilherme Calmon Nogueira da Gama, Alexandre Ferreira de Assumpção Alves, Luís Roberto Barroso e Bethânia Assy, pela dedicação e exemplo. Aos meus colegas da turma de…

Guilherme Marinoni Titular de Direito Processual Civil da UFPR. Pós-Doutorado na Universidade Estatal de Milão. Visiting Scholar na Columbia University. Advogado em Curitiba e em Brasília. SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Ratio decidendi e obiter dictum no common law; 2.1 Ratio decidendi; 2.2 Obiter dictum; 2.3 A ratio como proposição necessária e suficiente ao alcance da decisão; 2.4 Significado de julgado com duas rationes; 2.5 Particularidade do common law: a ratio decidendi como…

toma corpo, no entanto, é até que ponto o fato do Juiz criar leis seja entendido como uma forma de completar as lacunas existentes no ordenamento jurídico e não apenas como interferência na espera exclusiva do poder legislativo e de que forma A commom Law poderá influenciar o direito brasileiro, de forma a caracterizar o ativismo judicial. Alguns atribuem a causa deste fenômeno à crise de funcionalidade do Poder Legislativo, que não só estimula o ativismo judicial, mas também a…

toma corpo, no entanto, é até que ponto o fato do Juiz criar leis seja entendido como uma forma de completar as lacunas existentes no ordenamento jurídico e não apenas como interferência na espera exclusiva do poder legislativo e de que forma A commom Law poderá influenciar o direito brasileiro, de forma a caracterizar o ativismo judicial. Alguns atribuem a causa deste fenômeno à crise de funcionalidade do Poder Legislativo, que não só estimula o ativismo judicial, mas também a…