Commom Law E Civil Law

Relações entre particulares. IGUALDADE. Ex: Relação de uma pessoa com o banco para adquirir financiamento. Divisões do Direito positivo: *Positivado = colocado pelo homem. a) Geral e particular: quanto ao âmbito de sua aplicação. Lei seca, Código Civil e Constituição – GERAL IPTU, ICMS, Leis municipais - PARTICULAR b) Comum e especial: Comum: Regulamenta o essencial. (Funcionário tem que ir trabalhar bem vestido) Especial: Explica com detalhes. (Funcionário tem que ir com tal…

tange a relação da escravidão com os campos civil e penal, chegando o autor então, a uma conclusão satisfatória acerca das inconsistências do discurso jurídico referente aos anos da escravidão brasileira. As Fontes Jurídicas da Escravidão no Império No período imperial o direito advinha em grande parte da Constituição de 1824 e que teve como embasamento o projeto d a Assembléia Constituinte de 1823. Suas demais fontes eram compreendidas pelas leis civis ordinárias, pela legislação…

alemão. Qual foi a importância do Caso Blanco para o Direito Administrativo? Foi com o Caso Blanco que surgem alguns institutos importantes do Direito Administrativo, como por exemplo: serviço público, princípios de direito público, responsabilidade civil do Estado em termos publicísticos. Ou seja, a posição como ciência adotada de objeto, método, institutos, princípios e regime jurídico próprios começam a ser conquistados a partir desse caso. Quais são as características do Estado de…

suspenderam, totalmente ou em parte, seus serviços em razão da discussão, no congresso norte-americano, de leis restritivas ao uso da internet. O Blackout-day foi parte de uma onda contra-hegemônica, a qual incluiu não apenas ações diretas da sociedade civil. Diversos países têm aprovado legislações que garantem direitos mínimos de governança na internet, principalmente no que se refere ao regramento sobre a trafegabilidade dos dados e a oportunização equânime sobre o acesso a serviços e…

in the 18th and the beginning of the 19th century, although it was already in use in Brazilian documents from the 1820s, but with a completely different meaning than that from the 1830’s Code. KEYWORDS Penal Code – insurrection – slavery – Penal Law E sendo necessario Provará que na noite do dia vinte e quatro do mês de Janeiro proximo passado se denunciara, que numa madrugada do dia seguinte rebentaria hua insurreição de Africanos; e pelo que, Provará que dando-se as…

jurisprudências, bem como, das doutrinas sobre o assunto. Palavras-chave: Súmula Vinculante. Processo Judiciário. Celeridade. Violação a Garantias Constitucionais. ABSTRACT This study aims to investigate the mechanism of the newly created Homeland law, ie, the sum of binding effect. Although this has as main objective to provide greater uniformity and expedite judicial decisions, its binding effect can cause serious violations of important constitutional guarantees, particularly the…

pretender garantidamente. GENERALIDADE: em oposição à individualidade, não tem um destinatário específico em sua maioria, possuem conteúdo abstrato. A INSTITUCIONALIZAÇÃO (processo legislativo, inquérito policial e administrativo, processo penal e civil, a eleição política, a sentença judicial) é elemento fundamental da norma jurídica e elemento que a diferencia de outras. Miguel Reale afirma que existem dois TIPOS BÁSICOS de normas jurídicas, cada uma estruturada de modo próprio:…

servides etc. e ainda as questes que se ligam a transmisso da propriedade causa mortis. Esse o direito privado. Alis, poder-se-ia dizer, de maneira mais ampla, que esse o Direito Civil. Do Direito Civil, e por oferecer caractersticas prprias, destacou-se um ramo que foi constituir o direito comercial. Ainda o Direito Civil desprendeu-se, h pouco tempo, um outro ramo que se foi constituir em disciplina autnoma. o Direito do Trabalho. Sobre a natureza jurdica desse novo ramo do…

conquista do México e a destruição do Império Inca na América do Sul. A partir de 1530 afluíam a Espanha grandes quantidades de metais preciosos provenientes do Novo Mundo, o que possibilitou o financiamento da intervenção espanhola nas guerras civis francesas e a tentativa de invasão da Inglaterra pela Armada Invencível. Formação da Inglaterra • No século XIII, a Inglaterra era governada por uma família normanda. O fato de o poder ter sido tomado por uma guerra fez que com que…

RESOLUÇÕES. COMMOM LAW: SISTEMAS QUE SEGUEM A JURISPRUDENCIA E SEGUEM OS COSTUMES. ANTINOMIA: CONFLITOS DE LEIS HERMENEUTICA: TÉCNICA UTILIZADA PARA SANAR A ANTINOMIA – CRITERIO HIERARQUICO (CF, LEI MUNICIPAL) – CRITERIO TEMPORAL – UAL FOI FEITA PRIMEIRO – ESPECIFICIDADE DA LEI (QUAL É MAIS ESPECIFICA) ENRIQUECIMENTO ILICITO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA RAMOS DO DIREITO: DIREITO PUBLICO: CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO, JUDICIARIO, FINANCEIRO, TRIBUTARIO, INTERNACIONAL, PENAL – DIREITO…