O que é Common Law

O que é a Common Law, em particular, a dos EUA[1] * Guido Fernando Silva Soares 1. Introdução Atividade instigante e extremamente enriquecedora no universo do Direito, entendido como ciência Jurídica, é a comparação entre sistemas jurídicos, que, em geral, se denomina Direito Comparado. Os termos de comparação, tomando-se como referência um determinado sistema jurídico nacional, o qual deve estar plenamente vigente no momento da análise, podem ser considerados em duas grandes perspectivas: a) da sucessividade, no tempo, de dois sistemas, partindo-se do pressuposto de que o direito anterior teria ficado cristalizado, e que o direito tomado por referência, se originou daquele e b) da concomitância de dois sistemas, ambos vigentes no momento da análise, de um lado, o sistema de um país estrangeiro, e de outro, o sistema nacional, que é tomado por referência. No primeiro caso, que melhor seria descrito como um fenômeno de História do Direito, toma-se um sistema vigente em épocas anteriores, e a comparação se faz com a época atual, onde o interesse residiria na evolução histórica de um mesmo organismo normativo, nas suas etapas estanques no tempo; no segundo caso, tomam-se dois sistemas distintos, vigentes em países distintos, num mesmo momento histórico, e as comparações se efetuam, a partir de uma metodologia científica rigorosa, onde apareceriam elementos comuns e os diferenciados. Contudo, o comparativismo jurídico tem outra finalidade, além do simples…

Introdução 1 2. Objectivos 1 2.1. Objectivo geral 1 2.2. Objectivos específicos 1 4. Common law 1 4.1. Vantagens: 1 4.2. Desvantagens: 1 4.3. A diferenciação de outros grandes sistemas jurídicos 1 4.4. Common Law vs Sistema romano-germânico 1 5. Conclusão 1 6. Bibliografia 1 1. Introdução A antiga lei da Inglaterra com base em costumes sociais e reconhecida e executada pelos julgamentos e decretos dos tribunais. O corpo geral de estatutos e jurisprudência que…

A Common Law, é um sistema jurídico que se desenvolveu em certos países, sobretudo de cultura anglo-saxônica, por meio das decisões dos tribunais e da cultura (tradições e costumes) tipicamente externada por estes povos, e não mediante atos provenientes de um processo legislativo propriamente dito, diferindo-se da vertente romano-germânica. No Common Law, o Direito é criado e aperfeiçoado pelos tribunais e operadores do Direito, em um motu continuo et proprio, mediante a consideração das…

ESTUDOS DE DIREITO C O M P A R A D O (I) O Q U E É A "COMMON LAW", E M PARTICULAR, A DOS EUA Guido Fernando Silva Soares Professor Titular do Departamento de Direito Internacional da Faculdade de Direito da Universidade São Paulo Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores Resumo: N a introdução, o autor aborda o fenômeno jurídico como suscetível de ser descrito por princípios científicos (direito-ciência). Portanto, por metodologia científica, é possível…

Metropolitanas Unidas História do Direito Aluna: Dállet Vidal Common Law São Paulo 2014 Common Law Termo utilizado nas ciências jurídicas para se referir a um sistema de Direito iniciado na Inglaterra por volta do século XII cuja aplicação de normas e regras não estão escritas mas sancionadas pelo costume ou pela jurisprudência. O Common Law em seu princípio foi um direito dos bárbaros, um direito consuetudinário. A língua e a…

Priscilla de Almeida Pereira O Common Law é o oposto do direito romano-germânico, por ser um direito de “essência jurisprudencial.” Pode-se definir de forma genérica o Common Law como direito costumeiro, onde principal fonte é a jurisprudência, esta possui caráter interpretativo e através da qual os juízes produzem o chamado “Direito Comum”. É necessário informar que os princípios e os costumes desse sistema são reconhecidos, ainda que de forma tácita, pelo poder legislativo. Isto é,…

Common Law versus direito legislado Alguns estudiosos acreditam que a interpretação é o caminho a ser seguido quando se tem em mente a preservação da objetividade do direito. Outros acreditam que o caminho não leva a parte alguma, uma vez a interpretação é indeterminada. O common law, expressão que usa para representar um corpo de direito criado basicamente por juízes, através de suas decisões, e não pelos autores das leis ou das constituições. Portando, o common law inclui não…

História da Common Law e suas Ramificações nos Países que a Adotaram. A raiz da Common Law esta na historia centenária do Reino Unido. Centraliza no juiz o desenvolvimento da lei e busca um aprimoramento gradual da idéia de legislação baseado na doutrina através de decisões judiciais. A maioria das leis, evidentemente, parte do legislativo federal e estadual, e a common Law esta então subjugada a essa legislação, isso quer dizer que a Common Law pode ser modificada e ate ter suas…

desse povo é o saxônico, saxônio ou saxão. “Dá-se o nome de common law (“direito comum”) ao sistema jurídico que foi elaborado em Inglaterra a partir do século XII pelas decisões das jurisdições reais. Manteve-se e desenvolveu-se até os nossos dias, e além disso impôs-se na maior parte dos países de língua inglesa, designadamente nos Estados Unidos, Canadá, Austrália, etc . Frise-se, nesse sentido, que o common law não corresponde a todo o direito inglês. O statute law (os…

Common Law Atribui-se o nome de Common Law o "Direito consuetudinário, não escrito ou costumeiro (em oposição ao direito legislado)". Pode ser definido como o sistema jurídico resultante da concentração do poder jurisdicional por intermédio da ação centralizadora levada adiante pelos tribunais reais, na Inglaterra medieval. O Brasil segue, presentemente, o sistema jurídico da Civil Law, que o tem acompanhado desde sua colonização por Portugal, nos anos de 1500. Todavia, as alterações que…