Common Law

Dentro do sistema Common Law, as disputas são resolvidas através de uma troca de contraditório de argumentos e provas. Ambas as partes apresentam seus casos perante um elemento julgador neutro, seja um juiz ou um júri. Este juiz ou júri avalia a evidência, aplica a lei adequada aos fatos, e elabora uma sentença em favor de uma das partes. Após a decisão, qualquer das partes pode recorrer da decisão a um tribunal superior. Tribunais de apelação neste sistema jurídico podem rever sentenças…

A Doutrina do Commom Law O Common Law é descrito de forma simplificada como “Direito Costumeiro”, ele refere-se como um direito que é criado diretamente pelo juiz mas na verdade, a legislação do Common Law vai muito além de costumeiro, ele é um direito baseado em Jurisprudência, através de julgamentos feitos pelo tribunal do júri que refletem os costumes comuns da população assim como os costumes legais, então se torna errado o julgamento de que o Common Law é um direito meramente…

COMMON LAW E CIVIL LAW. 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo desenvolver um estudo comparativo dos dois grandes sistemas jurídicos mais usados atualmente, o sistema common law e o civil law. A importância deste estudo baseia-se na possibilidade de encontrarmos novas fórmulas para criação de um direito misto, visando obter um direito que melhor atenda as necessidades da nova sociedade brasileira, na qual vivemos; tendo em vista que o sistema utilizado…

COMPARAÇÃO: CIVIL LAW E COMMON LAW A Família Romano-Germânica liga-se ao direito da antiga Roma, mas uma evolução mais que milenar afastou as regras substantivas e de processo e a própria concepção que se tem de direito. Sua criação se dá com o renascimento jurídico que ocorre nos séculos XII e XIII no Ocidente Europeu, época em que os direitos romanos são retomados. A própria igreja passa a distinguir a sociedade religiosa dos fiéis da sociedade laica, o foro externo do foro interno e elabora

O sociólogo alemão Max Weber (1864-1920), demonstra ao longo de sua teoria, três formas de dominação: a tradicional, a dominação legal e a carismática. Fidel Alejandro Castro Ruz, revolucionário e comunista cubano; é um exemplo de líder carismático Essa última tem sua origem em tempos obscuros, sendo provavelmente de cunho cristão e que tem como significado vinculado ao dom da graça. Atualmente, esse termo popularizou-se de uma forma que passou a ser amplamente utilizado por…

país, obrigando a todos a uma decisão única. Desta forma, Common Law é um sistema jurídico que trata dos litígios de forma comum, tendo como referência os acontecimentos anteriores e as aplicações das sanções como base a uma nova ação judicial. Neste sentido é óbvio que nem sempre há casos semelhantes para que possa ser tomado como base, sendo passível de haver uma análise de decisões de outros países signatários que é chamado de Common wealth. Todavia, não havendo ainda uma…

Sistema-Juridico-Romano-Germanico-e-Common O autor aborda algumas fontes do direito como a lei, o costume, a jurisprudência e a doutrina. No sistema Romano-Germânico a lei é superior aqualquer outro fator, pelo rigor de regras claras numa época em que a complexidade das relações sociais obriga a conferir prioridade, entre os elementos de uma solução justa, as preocupações deprecisão e clareza, diferentemente do Common Law que a lei apenas desempenha, na história do direito inglês, uma…

Lembre-se que para a resolução da questão abaixo, é necessário que você pesquise sobre as características da Common Law e da Civil Law (sistema romano-germânico). Flávio e Aline, dois alunos iniciantes do curso do nosso Direito, entusiasmados com os estudos jurídicos, discutiam sobre a forma como os diversos países organizavam suas justiças a fim de obterem solução os conflitos sociais que, inevitavelmente, surgem todos os dias. Flávio defende a tese de que um sistema de direito tem…

Introdução; 2 Os sistemas civil law e common law; 3 Conceito e fundamento dos precedentes judiciais; 4 Ratio decidendi e obter dictum; 5 Técnicas de aplicação e superação de precedentes; 6 Os precedentes judiciais no Brasil; 7 A teoria do precedente no novo CPC; 8 Conclusão. Resumo: O presente estudo refere-se à Teoria dos Precedentes Judiciais, demonstrando sua utilização e efeitos no Brasil. Inicia-se a pesquisa pela diferenciação dos sistemas jurídicos Civil Law e Common Law.…

leis anglo-saxões e Direito Romano-Alemão, é de um técnico ao invés de natureza ideológica. De um tipo diferente é, por exemplo, a antítese entre (digamos) o italiano ea Lei americana, e de um tipo diferente, que entre a, muçulmano, hindu ou chinês Law Soviética. De acordo com David, os sistemas jurídicos romano-germânicos incluiu os países onde a ciência jurídica foi formulada de acordo com o Direito Romano, enquanto os países de commonlaw são aqueles em que a lei foi criada a partir…