Common Law

A Doutrina do Commom Law

O Common Law é descrito de forma simplificada como “Direito Costumeiro”, ele refere-se como um direito que é criado diretamente pelo juiz mas na verdade, a legislação do Common Law vai muito além de costumeiro, ele é um direito baseado em Jurisprudência, através de julgamentos feitos pelo tribunal do júri que refletem os costumes comuns da população assim como os costumes legais, então se torna errado o julgamento de que o Common Law é um direito meramente consuetudinário.

O termo Satate Law busca trazer para o direito que é originado pelo sistema legislador, um exemplo disso são os tratados internacionais e regulamentos administrativos

Segundo o autor Rene David no livro História do Direito Inglês, ele fala que o Common Law, recebe esse nome não só por basear sua forma de legislar, como citado anteriormente, mas também por que esse é o direito comum a toda Inglaterra, o julgamento se baseia em doutrinas locais, o que significa que é o mesmo para todos os países que o adotam, entretanto não da mesma forma, nos países onde o Common Law é tido como base jurídica. É instituído uma Jurisdição eclesiástica que após a conquista normanda aplicam o direito canônico (comum a toda cristandade), a Comune ley, será obra exclusiva dos Tribunais Reais de Justiça, que a partir do século XIII passa a ser chamado de Tribunais de Westminster.

Competência dos Tribunais de Julgamento O nome vindo da teoria medieval era um direito comum do reino refletindo isso nos tribunais, tinha como princípio uma igualdade, por conta disso, todos seriam julgados da mesma forma, caso não se sentisse satisfeito com a decisão o cidadão poderia recorrer a uma instancia superior Equity se tornando elemento muito importante par a formação do Common Law na Inglaterra.

¨É um privilégio para o qual é necessário solicitar a concessão, que a autoridade real apenas concede com perfeito conhecimento de causa. Aquele que quiser pedir