Common Law

Instrumentos para revogação de precedentes no sistema de common law. Escrito por Maira Portes, PUC/PR. PORTES, Maíra. Instrumentos para revogação de precedentes no sistema de common law.Processos Coletivos, Porto Alegre, vol. 2, n. 2, 01 abr. 2011. Disponível em: http://www.processoscoletivos.net/doutrina/24-volume-2-numero-2-trimestre-01-04-2011-a-30-06-2011/117-instrumentos-para-revogacao-de-precedentes-no-sistema-de-common-law - Acesso em: 04-Sep-2014 RESUMO: Este estudo visa abordar o

Do que se tratam estes dois diferentes sistemas jurídicos (Common Law e Civil Law)? Civil Law, também conhecido por sistema de direito codificado, cujas raízes encontram-se no direito romano e no direito consuetudinário germânico. Daí ser também denominado Sistema Romano-germânico. Compreende o grupo francês, tendo por ponto de referencia o Código Civil francês, e o grupo alemão, cuja fonte c influência é o Código Civil alemão. Característica desses sistemas é ser a lei a fonte…

TARUFFO, Michele. “Aspectos do Processo Civil de Civil Law e de Common Law”. In: Processo Civil Comparado – Ensaios, apresentação, organização e tradução de Daniel Mitidiero. São Paulo: Marcial Pons, 2013 (no prelo). Aspectos Fundamentais do Processo Civil de Civil Law e de Common Law* Sumário. 1. Introdução; 2. A Crise dos Modelos Tradicionais; 3. A Evolução dos Modelos: os Ordenamentos de “Common Law”; 4. Os Ordenamentos de “Civil Law”; 5. Tendências de Superação da Distinção;…

FRANCISCO FERREIRA DAVES Resenha de Common Law – Introdução ao Direito dos EUA Bruno Giovani Lima Souza Teresina, 2011 SOARES, Guido Fernando Silva. Common Law, Introdução ao Direito dos EUA. ed. 1. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999. O livro tem por objetivo apresentar o fenômeno das famílias de direitos existentes na atualidade, tratando mais especificamente da Common Law e, dentre seus vários integrantes, o Direito dos…

construído historicamente, o common law apresenta diversas peculiaridades concernentes à sua formação e aos modos pelos quais ele foi e é aplicado. Para que se compreenda o funcionamento do regime constitucional inglês, no âmbito desse common law, é preciso antes ter uma breve notícia acerca do significado e das características fundamentais de uma constituição ocidental. Assim, cabe agora compreender como se formou e se caracterizou o sistema de common law inglês e seu…

Semelhanças e diferenças do direito sobre a perspectiva do Common Law e do sistema Romanístico. Common Law, significa Direito Comum, é um termo utilizado nas ciências jurídicas para se referir a um sistema de Direito que a aplicação de normas e regras não estão escritas mas sancionadas pelo costume ou pela jurisprudência. Tal forma de Direito tem origem na concepção do direito medieval inglês que, ao ser ministrado pelos tribunais do reino, refletia os usos e costumes comuns dos que…

Teorias do delito – modelo romano-germânico e de Common Law Tupinambá Pinto de Azevedo * Resumo A trajetória de um Direito Penal capaz de se tornar comum, supra ou internacional, dali irradiando um modelo ou sistema para os Estados-nacionais, talvez não se possa avistar no horizonte de nossos tempos. É possível fundir, unificar ou talvez harmonizar modelos de teoria do delito? A análise de questões básicas da Parte Geral, e também da Parte Especial, propõe ao pesquisador a…

A presente hipótese enquadra-se no âmbito da material relativa a responsabilidade criminal. A responsabilidade criminal consiste na obrigacao de reparar o dano causado na ordem moral da sociedade, cumprimindo a pena estabelecidada na lei e aplicada por tribunal competente nos termos do art. 27 do CP. Neste ambito, para imputar a responsablidade criminal ao agente é necessário que se verifiquem um conjunto de pressuposto estudados na teoria da infracao criminal. A teoria da infracção criminal

público, hospitais e postos de saúde, sistema penitenciário e diversas áreas que reestruturariam importantes instituições do governo, o que afetaria muitas pessoas. Esta ótica diz respeito ao estudo feito em 1976 pelo Professor Abram Chayes, da Harvard Law School. A discussão sobre esse tema tem sido constante e cada vez mais importante em países como África do Sul, Etiópia e Índia, e em todos visa a obtenção de direitos fundamentais pelos que não obtêm espaço nas arenas…

ponto os autores descrevem o funcionamento da justiça Norte America usando a common Law, e diferencia com a Francesa que usa o modelo de civil Law. Garapon traça uma ligação com o modelo econômico da sociedade norte americana, para explicar a common Law. Para ele o “capitalismo” americano, esta ligado com a possibilidade que a common Law oferece de “barganhar” ou “negociar” a pena, em um julgamento. Na frança a common Law não se aplica pois ela se baseia numa idéia “inquisitorial” de…