Do que se tratam estes dois diferentes sistemas jurídicos (Common Law e Civil Law)?
Civil Law, também conhecido por sistema de direito codificado, cujas raízes encontram-se no direito romano e no direito consuetudinário germânico. Daí ser também denominado Sistema Romano-germânico. Compreende o grupo francês, tendo por ponto de referencia o Código Civil francês, e o grupo alemão, cuja fonte c influência é o Código Civil alemão. Característica desses sistemas é ser a lei a fonte principal do direito, sendo subsidiárias as demais fontes. Fora isso, a presença nelesdo direito romano, do direito canónico e dos direitos germânicos‖
PAULO DOURADO de Gusmão, Introdução ao Estudo do Direito, Rio de Janeiro: Forense, 2002.
Civil Law, também conhecido por sistema de direito codificado, cujas raízes encontram-se no direito romano e no direito consuetudinário germânico. Daí ser também denominado Sistema Romano-germânico. Compreende o grupo francês, tendo por ponto de referencia o Código Civil francês, e o grupo alemão, cuja fonte c influência é o Código Civil alemão. Característica desses sistemas é ser a lei a fonte principal do direito, sendo subsidiárias as demais fontes. Fora isso, a presença neles do direito romano, do direito canónico e dos direitos germânicos‖
PAULO DOURADO de Gusmão, Introdução ao Estudo do Direito, Rio de Janeiro: Forense, 2002.
O que vem a ser Jurisprudência? Qual a sua importância para a construção do Direito?
Jurisprudência é o conjunto uniforme e reiterado de decisões judiciais (julgados) ou seja, de soluções contidas nas decisões dos tribunais sobre determinadas matérias. Portanto, como fonte de direito, no direito codificado , não resulta de um único julgado, como ocorre no direito anglo-americano, em que, na ausência de anterior decisão semelhante, a sentença prolatada pelo juiz, contendo solução jurídica nova para determinado tipo de caso, se transforma em precedente judicial.
PAULO DOURADO de Gusmão,