Convergência de fato ou de direito A influência do sistema jurídico na aceitação das normas internacionais para pequenas e médias empresas

E-mail: chscarmo@uol.com.br Alex Mussoi Ribeiro Doutorando em Controladoria e Contabilidade da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo E-mail: areksu@terra.com.br Luiz Nelson Guedes de Carvalho Professor Doutor do Departamento de Contabilidade e Atuária da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo E-mail: lnelson@usp.br Recebido em 24.11.2010 - Aceito em 18.01.2011 - 3ª. versão aceita em 26.04.2011 RESUMO Para uma norma contábil ser eficaz no cumprimento do seu objetivo ela deve ser aceita no meio social. Esta pesquisa investiga o impacto do sistema jurídico na aceitação das normas internacionais, objetivando verificar se o ambiente jurídico (Common Law e Code Law) influencia a opinião das partes interessadas no processo contábil em relação à norma para Pequenas e Médias Empresas (PME). A utilização da norma para PMEs ressalta, ainda mais, a relevância dos resultados obtidos, pois ela irá afetar a rotina contábil da maioria das empresas existentes nos países que estão adotando ou pretendem adotar as normas internacionais e não apenas as grandes corporações de capital aberto. Os dados foram coletados das opiniões sobre 4 perguntas utilizadas pelo IASB no seu Discussion Paper de criação da norma para PMEs. Os respondentes foram classificados de acordo com o sistema jurídico dos seus países de origem e conforme a entidade ou classe que representavam. Os achados da pesquisa indicam que…

houver sociedade ou vice versa. A sociedade precisa de uma norma para regular. Direito positivo: é o direito que em algum momento histórico entrou em vigor, teve ou continua tendo eficácia. A positividade pode ser vista como relação entre a vigência e eficácia. É o direito concreto, norma escrita em si. O direito se apresenta com inúmeras formas em função de múltiplos campos de interesse o que se reflete em inúmeras estruturas normativas. – abrange vários campos. Várias disciplinas: D…

terras etc., eram coisas de sua propriedade. Em suma, o Direito Romano antigo era praticamente o Direito do PF, visto que o Direito das outras pessoas dependia do PF. 2 – O divórcio podia ser pedido pelo homem se a esposa fosse estéril, em caso de infidelidade e não cumprimento das tarefas do lar e do casamento. A mulher também podia pedir divórcio nos casos de esterilidade do marido, mas no caso de infidelidade tal prática era aplicada somente se o ato fosse confirmado com cidadã…

Juspositivismo na Inglaterra A tradição Inglesa é uma diferente das outras, seus teóricos são críticos ferrenhos a common law e defendem a statue law (Hobbes). Vamos ver uma doutrina conciliada com o utilitarismo, o movimento de codificação vai ter esse caráter. Bentham Utilitarista (o maior bem para o maior número de pessoas); Tenta aplicar os princípios utilitaristas no movimento de codificação proposto por ele. Vai ter mais influência no exterior do que na Inglaterra. Bentham é…

1 INTRODUÇÃO A Civil Law também chamada de Direito Romano Germânico e ou Romanistico, é um direito baseado nas nossas leis, que são sempre, certas e predeterminadas, assim passando uma impressão de rigidez, pois, abrange as leis escritas, codificadas e também a jurisprudência. Ela foi criada com o objetivo de preservar a igualdade entre as pessoas perante as leis jurídicas, baseando-se nelas para agir justamente com todos. Se constituiu na França, Alemanha e Brasil com reflexos em…

Estruturação DIREITO X LEI A lei trata apenas de um assunto enquanto o direito abrange um conjunto de normas de Direito. DIREITO E A JUSTIÇA Tomas de Aquino, apresenta 3 características da justiça: 1) Auteridade ou pluralidade de pessoas, mais de uma pessoa , visa proteger o que é mais importante p\ outrem(diferente do egoísmo) 2) O Devido: Objeto da justiça é um debito, algo cujo cumprimento deve ser imposto e…

Guia de Leitura: 1. Atentar, principalmente, para as diferenças entre das duas famílias jurídicas. 2. Procurar identificar de que modo o direito romano, ao mesmo tempo que influencias as duas famílias da cultura jurídica ocidental, possui diferentes intensidades em cada uma delas. 3. Os elementos históricos importantes, nesse primeiro momento, são os eventos e não a cronologia ou a memorização de datas. OS SISTEMAS DO COMMON LAW E DO CIVIL LAW. CARACTERÍSTICAS E DIFERENÇAS…

são abstratas porque encontram-se separadas do caso concreto. Caberá aos magistrados indentificar e aplicar a regra jurídica equivalente ao caso concreto. • São aqueles FUNDAMENTOS (princípios seculares) que foram desenvolvidos, que custaram muita sabedoria e prudência, virtude da justiça e que agora tem sido denegridos por uma perspectiva racionalista, nacionalista e estatística. 1. RACIONALISTA – exclusiva confiança na razão humana como instrumento capaz de conhecer a verdade…

continental. (p. 413) Cuida-se do sistema de controle “concentrado” de constitucionalidade, onde a jurisdição constitucional é confiada, com exclusividade, a um órgão jurisdicional especial (o chamado Tribunal Constitucional), situado na cúpula do Poder Judiciário ou, em alguns países, fora da estrutura deste Poder. (p. 413) CAPPELLETTI esclarece que isto está vinculado ao fato de que a introdução do modelo de controle difuso nos sistemas de civil law, ou seja de derivação romanística,…

encontram os bens que servirão de garantia. Deve-se, verificar quais tipos de bens podem ser hipotecados ou penhorados de acordo com a lei local, ou corre-se o risco de adotar uma falsa garantia, que não poderá ser executada. ll. X FORMAS DE COMUNICAÇÃO VÁLIDAS Defini-se a maneira formal nas quais o acordo será tratado, tais como: e-mail, fax. lll. SISTEMA ROMANO-GREGO O sistema romano-germânico é o sistema jurídico baseado no direito romano, tal como interpretado pelos…