Direito

HISTÓRIA DO DIREITO
1O. BIMESTRE 2014/1
Guia de Leitura:
1. Atentar, principalmente, para as diferenças entre das duas famílias jurídicas.
2. Procurar identificar de que modo o direito romano, ao mesmo tempo que influencias as duas famílias da cultura jurídica ocidental, possui diferentes intensidades em cada uma delas.
3. Os elementos históricos importantes, nesse primeiro momento, são os eventos e não a cronologia ou a memorização de datas.

OS SISTEMAS DO COMMON LAW E DO CIVIL LAW. CARACTERÍSTICAS E DIFERENÇAS
Neste capítulo introdutório, trataremos, de forma resumida, quais as principais características do common law, a fim de possamos distingui-lo do civil law (ou família Romano-Canônica).
Os sistemas (tradições) jurídicos são classificados de diversos modos, nosso intuito consiste apenas em examinar as similitudes e as diferenças entre civil law e common law, isso porque os sistemas de direito islâmico, talmúdico, ou socialistas
(que atualmente já se extinguiram), não serão objeto de nossa análise.1
De acordo com John Henry Merryman, ao se comparar civil law e common law, mais do que uma análise de sistemas jurídicos, em verdade, está se realizando uma comparação entre tradições jurídicas. Isso porque a tradição jurídica consistiria em perspectiva mais ampla sobre o fenômeno, uma vez que, a tradição legal não implica no conjunto de regras jurídicas acerca dos principais institutos jurídicos de determinado ordenamento jurídico e.g., contratos, das sociedades anônimas e dos delitos, ainda que elas, em regra, sempre sejam um reflexo dessa

1

. H. Patrick Glenn apresenta uma classificação mais sofisticada sobre as diversas tradições