Commom Law X Civil Law

Portuguesa e na Índia Britânica. O Direito Hindu não se confunde pois com o Direito Indiano. A Índia é hoje uma república laica, dotada de um ordenamento jurídico híbrido, que conjuga características próprias das famílias romano-germânica e da Commom Law e que compreende uma Constituição escrita. De entre as leis indianas, umas aplicam-se a todos os cidadãos do país, independentemente da sua confissão religiosa, outras apenas valem para certas categorias de pessoas como por exemplo as…

LEGITIMIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS NA DEFESA DOS DIREITOS DAS MINORIAS NO BRASIL: DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL DE DWORKIN X A DEFESA DA DIGNIDADE DA LEGISLAÇÃO DE JEREMY WALDRON BRASÍLIA/DF 2013 FACULDADE PROJEÇÃO ANDRÉ LUIZ RODRIGUES NUNES A LEGITIMIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS NA DEFESA DOS DIREITOS DAS MINORIAS NO BRASIL: DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL DE DWORKIN X A DEFESA DA DIGNIDADE DA LEGISLAÇÃO DE JEREMY WALDRON Trabalho de conclusão de…

embrutece. • Universalização, generalização – Todo político é corrupto. » fazendo com que o eleitor sinta não ter opção entre honestos e corruptos 4 4 Status de Jellinek Georg Jellinek busca, através do método de abstração, analisar a relação homem x poder • Status Passivo – O poder oprime o homem, que a ele é passivo, pois necessita de algo que faz com que permita o abuso do poder. Ex: Feudo – o homem precisa de segurança, pois fora dos feudos existem invasões bárbaras, por isso…

juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito. Art. 5º Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum. Lei nº 5.869/1973 - Código de Processo Civil: Art. 126. O juiz não se exime de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei. No julgamento da lide caber-lhe-á aplicar as normas legais; não as havendo, recorrerá à analogia, aos costumes e aos princípios gerais de…

decisões políticas 1 (Danilo Freire Pires) Resumo: A intolerância religiosa é um enorme retrocesso, e a Humanidade evoluiu para a sábia separação entre Estado e religião. Porém, radicais religiosos interferem na política, interpretando leis civis e penais e teorias científicas, provocando a fusão entre Estado e religião, incompatibilizando-se com o sistema político e religioso das atuais democracias. Nações governadas pela tirania religiosa, na qual uma elite sacerdotal utiliza…

be used in future developments. Two aspects of the problem that could be considered obstacles to the construction of a interdisciplinary agenda are analyzed: the translation problems and the differences on the level of analysis of each discipline (law and economics). From the legal dimension inherent to the object (property rights), we suggest that the theme’s comprehension may be considerably enriched by the interdisciplinary approach. Therefore, the paper has five sections, its…

para certo tipo de serviço que quer desencorajar, ou canalizar o surfista através de anúncios que deseja que seus clientes vejam ou identificando padrões de comportamento que seus monitores captariam, com base no medo que pessoas com padrões como X são normalmente perigosos para as pessoas do tipo Y. Eu não acho que a AOL se engaja em atividades como essas, e eu não estou dizendo que haveria algo de errado se faz. Mas é importante notar que o potencial para o controle nesta…

pela acolhida em Alcalá. 4 RESUMO O escopo do trabalho é o tratamento da Análise Econômica do Direito e a aplicação de suas conclusões ao Direito Tributário, especialmente à questão da repetição do indébito tributário. O movimento conhecido como Law and Economics teve origem com os trabalhos “The Nature of the Firm” e “The Problem of Social Cost”, de R. Coase, principal expoente da Escola. O desenvolvimento se deu na Universidade de Chicago e a partir de lá encontrou adeptos em…

Guimarães FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO Presidente Embaixador Jeronimo Moscardo A Fundação Alexandre de Gusmão, instituída em 1971, é uma fundação pública vinculada ao Ministério das Relações Exteriores e tem a finalidade de levar à sociedade civil informações sobre a realidade internacional e sobre aspectos da pauta diplomática brasileira. Sua missão é promover a sensibilização da opinião pública nacional para os temas de relações internacionais e para a política externa…

apropriáveis como uma casa, um carro, um burro ou qualquer outro bem material e, depois, estenderem esse “direito de propriedade” ao maior tempo possível. VIII. Como deter as idéias? O paradoxo da escassez de idéias As idéias são espécies uma de commons. Por commons entendemos um conjunto de recursos cujos direitos de usos se exercem coletivamente por uma determinada comunidade16. O problema central dessa discussão sobre a liberdade das idéias é a existência de um comércio sobre sua…