Direito hindu

* Introdução

Caracterizado pelo seu fundamento religioso, a noção de Direito hindu é muito diferente daquela que se conhece na Europa moderna. Assim é fácil de entender que aos olhos dos ocidentais pareça um sistema jurídico difícil de compreender, alheio às regras e à lógica dos sistemas romanistas e mesmo do Direito Canónico. O Direito hindu é o Direito da comunidade hinduísta, quer dizer, da comunidade de religião bramânica. Comunidade religiosa muito vasta, compreendendo mais de 500 milhões de membros, quase todos vivendo na Índia. Assim, o Direito hindu é um direito religioso e tradicional não se podendo confundir com o direito indiano, que é o Direito territorial da Índia, enquanto Estado moderno. O direito indiano é constituído sobretudo por leis da República Indiana, teoricamente aplicado a todos os habitantes do território, mas de facto, em muitos domínios os direitos das comunidades religiosas subsistem, quer se trate do direito hindu, quer do direito dos Muçulmanos ou do direito dos Cristãos. No presente trabalho apresenta-se assim uma análise do conceito de Direito Hindu, da sua realidade, história e paradigmas que lhe assistem com vista à sua compreensão formal e conceptual no panorama dos grandes sistemas jurídicos contemporâneos.

* A formação do Direito Hindu.

O Direito Hindu é um direito religioso. No cerne dele está o Hinduísmo, a principal religião da Índia professada pela maior parte da população deste país. É justamente nessa base religiosa que assenta a extraordinária força que esse direito goza. É também dela que provém a sua aplicabilidade noutros países em que o Hinduísmo tem expressão relevante como no Nepal, Bangladeche, Indonésia, Malásia, Paquistão, Singapura e o Sri Lanka, mas também no Quénia e Uganda, por exemplo. O seu número de crentes estima-se entre os mil milhões sendo a terceira maior religião do mundo contemporâneo. Mas em que consiste o hinduísmo? Esta é uma questão com uma resposta difícil e complexa.