Direito Hindu

Delitos e penas do direito Hindu

As Leis de manu:

(Contêm o maior número de normas jurídicas do Direito hindu) 1. Um Rei, desejoso de investigar casos legais, deve entrar em sua Corte de Justiça, preservando uma postura, juntamente com os Brâmanes e seus conselheiros mais experientes. 2. Ali, sentado ou em pé, erguendo o seu braço direito, sem ostentações em suas vestes ou ornamentos, examinará os assuntos dos pretendentes.
3. Diariamente, decidirá um após outro os casos que lhe forem submetidos, sob os dezoito títulos da lei, de acordo com os princípios extraídos dos costumes locais e com os
Institutos da sagrada lei.
4. Desses títulos, o primeiro é o não-pagamento de débitos, depois o depósito e o penhor, a renda sem propriedade, as desavenças entre parceiros e as doações.
5. O não-pagamento de salários, não-cumprimento de acordos, rescisão de compra-e-venda, disputas entre proprietários e servos.
6. Disputas de limites de terras, lesão corporal e difamação, furto, roubo e violência, adultério.
7. Dívidas do homem e da sua mulher, participação em heranças, jogos e apostas são tópicos que, neste mundo, geram demandas judiciais.
8. Em encontro ao mérito da lei eterna, se decidirá as pretensões dos homens que demandarem os assuntos acima mencionados.
9. Mas se o Rei não investigar pessoalmente as lides, apontará um estudioso Brâmane que as julgará.
10. Este homem estudioso entrará naquela Alta Corte, acompanhado de outros três assessores, e analisará todas as causas submetidas ao Rei, sentado ou em pé.
11. O lugar aonde os três Brâmanes versados em Vedas e o estudioso indicado pelo Rei se sentarem será chamado de “a Corte de Brahman”.
12. Mas onde a justiça, ferida pela injustiça, se apresentar, e os juízes não extraírem o dardo, então eles também serão feridos pelo dardo da injustiça.
13. Ou a Corte não deve ser adentrada ou a verdade deve ser dita. Um