Direito hindu

O Hinduísmo é o conjunto de princípios, doutrinas e práticas religiosas dominante na Índia, conhecido dos seguidores pelo nome sânscrito Sanatana Dharma, que significa a ordem permanente. Baseia-se nos Vedas (conhecimento, em sânscrito), textos sagrados compostos de hinos de louvor e ritos. Suas principais características são o politeísmo e a crença na reencarnação. Além disso, o hinduísmo distingue quatro metas na vida humana, a saber: kama (prazer físico), artha (prosperidade), dharma (condutas e deveres morais definidos pela casta do indivíduo e pelo dharma universal) e moksha (iluminação)(9).

Nessa conjuntura, o hinduísmo é a terceira religião do mundo em número de praticantes e seus preceitos influenciam extremamente a organização da sociedade indiana.(10)

Com se vê, quanto ao Direito religioso sua maior expressão se consolida no Direito hindu, pois a maioria da população é adepta do hinduísmo, sendo representado pelo dharma (conjunto de deveres a serem cumpridos pelos hinduístas) e pelos costumes, válidos para cada casta e sub-casta separadamente.

Destarte, a primeira e mais importante característica do direito hindu é que ele se constitui num direito de substrato religioso, embora não seja um direito oriundo de uma "fé revelada", como é o direito muçulmano.

O direito hindu é o direito da comunidade que, na Índia ou em outros países do sudeste asiático, adere ao hinduísmo. Consiste num sistema jurídico composto de normas extra-estatais de composição dos litígios sociais, notadamente as de cunho religioso. Por ser um sistema legal de origem religiosa o direito hindu pretende ir além e acima do Estado laico, ou seja, é um direito cujas normas são, exclusivamente, voltadas para a sua comunidade étnico-religiosa.

Assim como o direito muçulmano, o direito hindu é um direito extremamente conservador e que não incentiva mudanças sociais abruptas. Quer dizer, o direito hindu se fundamenta numa visão hierarquizada da sociedade e, por