Commom Law X Civil Law

direito é ambíguo, pois o conceito sobre o próprio direito não é concreto Direito dado x Direito construído “a matéria-prima não se confunde com a obra-prima” http://4.bp.blogspot.com/-3PWpcCOMvEs/ Tb4Y0IS2alI/AAAAAAAAAXo/3ZuD5r5wuGI/s1600/17400663_2.jpg Em 1925, François Geny determina dois tipos de fontes do direito: • Fontes substanciais – dados http://upload.wikimedia.org/ wikipedia/commons/0/0b/Fr an%C3%A7ois_G%C3%A 9ny_en_1894.jpg - elementos materiais (biológicos,…

a acelerar um processo de inclusão social de grupos (recortes sociais) à margem da sociedade. O conceito de cotização de vagas aplica-se geralmente por tempo determinado. Estes recortes podem ser grupos étnicos ou raciais (vide conceituação de raça x etnia ), classes sociais, imigrantes, afrodescendentes, deficientes físicos, mulheres, idosos, dentre outros. Existe também uma lei federal, que é a Lei 10 558/2002, conhecida como “Lei de Cotas”, que “Cria o Programa Diversidade na…

O que é a Common Law, em particular, a dos EUA[1] * Guido Fernando Silva Soares 1. Introdução Atividade instigante e extremamente enriquecedora no universo do Direito, entendido como ciência Jurídica, é a comparação entre sistemas jurídicos, que, em geral, se denomina Direito Comparado. Os termos de comparação, tomando-se como referência um determinado sistema jurídico nacional, o qual deve estar plenamente vigente no momento da análise, podem ser considerados em duas grandes…

Latin American and Caribbean Law and Economics Association From the SelectedWorks of Bruno Meyerhof Salama January 2008 O que é Direito e Economia? Contact Author Start Your Own SelectedWorks Notify Me of New Work Available at: http://works.bepress.com/bruno_meyerhof_salama/16 O que é “Direito e Economia”? Bruno Meyerhof Salama* Tanto o Direito quanto a Economia lidam com problemas de coordenação, estabilidade e eficiência na sociedade.1 Mas a formação de linhas…

análise de ações de caráter coletivo, como a ação civil pública e a ação popular, uma vez que permitem o controle da administração pública no sentido de conferirem a seus legitimados ativos a possibilidade de contestar judicialmente a moralidade de certos atos, bem como analisar questões de desvio de poder[17]. É, inclusive, a possibilidade de atuação do Ministério Público nesses tipos processuais (bem como a possibilidade de instaurar inquéritos civis, entre outros institutos) que vem…

expeculativas explícitas. Não parte de nenhuma de nenhuma premissa. Dogmática: Não requer questionamentos, são finitas e tem função diretivas explícitas. As leis em geral são dogmas, pois não podem ser contestadas. Parte de premissas. Direito Objetivo x Direito Subjetivo: Objetivo: Há direito objetivo sem direito subjetivo. Ex: CTB, Leis, CDC. Confunde-se com o Direito Positivo. Subjetivo: Ex: Recorrer. Direito de agir dentro dos limites da lei (poder de vontade). Elementos: Sujeito,…

promessas, da liberdade de contratar e casar, do cuidado com os incapazes e da pessoa jurídica (pela doutrina do corpo místico e, portanto, das corporações). Sem a separação entre o direito canônico de um lado e teologia propriamente dita e direito civil (secular) de outro, talvez a experiência da civilização ocidental tivesse sido outra. (LOPES; QUEIROZ; ACCA, p. 29, 2006). Sem muitas dúvidas, iniciando pelas situações acima, mediante as citações apresentadas, algumas coisas,…

Arnaldo; AZEVEDO LIMA, Eduardo. Debates e Reflexões Jurídicas. Versão 1 – 2.011 Rio de Janeiro – RJ. páginas 2 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. APLICAÇÃO DO TEMA 3. FORMANDO O PENSAMENTO 4. SISTEMAS JURÍDICOS 4.1. 4.2. 4.3. 4.4. Civil Law Commom Law Filosóficos e Religiosos Sistemas Processuais no Direito Comparado 5. HERMENÊUTICA JURÍDICAS JURÍDICA E INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS 5.1. Hermenêutica 5.2. Interpretação 5.2.1. Porque interpretamos o…

dogmática = má compreensão da dogmática. O jurista ao se obrigar aos dogmas pode/deve também interpretá-los, atribuindo-lhes um sentido. Toda norma exige interpretação. Ex.: princípio da legalidade (mas o que é lei?), “é proibido ter animais no condomínio X” (peixes num aquário, cão-guia?) Partindo de dogmas, o jurista também suscita a dúvida, para então atingir o núcleo de decidibilidade. 2 exigências: vinculação a normas, pressão para decidir conflitos. As dúvidas são criadas com o…

Podemos acrescentar às palavras do professor, que o direito de liberdade também não pode ser extirpado por via da má atuação do Poder Judiciário. Sabe-se que ao Poder Judiciário é atribuído o papel, tanto no sistema de civil law, como no commom law, de criador do direito. Pelo contrário, estes são as estruturas na qual se deve erguer todos os demais direitos. Portanto, cabe afirmar, com grande tristeza, que a Súmula nº 231 do Superior Tribunal de Justiça “A incidência