Direito e a Economia

Direito e Economia na noção de ‘direitos de propriedade’
Maria Tereza Leopardi Mello,
Professora adjunta - IE/UFRJ, [e-mail] Heloísa Lopes Borges Esteves,
Doutoranda IE/UFRJ [e-mail] Resumo:
O objetivo deste artigo é discutir as referências teóricas para a análise da questão dos direitos de propriedade numa perspectiva capaz de integrar elementos jurídicos e econômicos de análise, com vistas à formulação de uma metodologia de pesquisa a ser empregada em futuros desenvolvimentos sobre o tema. Neste artigo, analisamos duas questões que podem ser vistas como obstáculos para a construção de uma agenda de pesquisa interdisciplinar: os problemas de tradução e as diferenças de planos de análise. Centrado na análise da dimensão jurídica intrínseca ao tema, o artigo argumenta que a compreensão desse tema pode ser consideravelmente enriquecida sob uma abordagem interdisciplinar. Com este objetivo, o trabalho está estruturado em quatro seções, além de uma breve introdução. A primeira seção analisa as diferenças de planos analíticos entre Direito e Economia, questão fundamental para a compreensão das dificuldades de uma abordagem interdisciplinar para o tema. As duas seções seguintes apresentam breves revisões das bibliografias jurídica (seção 2) e econômica (seção 3), enquanto a quarta seção destacar a necessária complementaridade dos aspectos jurídicos e econômicos dos direitos de propriedade, discutindo o que se considera como uma abordagem efetivamente interdisciplinar do problema de pesquisa.
Abstract:
The main goal of this paper is to discuss the literature on property rights from a non-traditional perspective that is able to unite both juridical and economical elements in an interdisciplinary analysis, suggesting a research methodology to be used in future developments. Two aspects of the problem that could be considered obstacles to the construction of a interdisciplinary agenda are analyzed: the translation problems