Comissão Parlamentar

permitindo que o leitor possa tirar suas próprias conclusões e formar sua opinião sobre o assunto. Do rico universo de propostas em discussão, foram selecionadas aquelas consideradas mais relevantes. Receberam destaque especial os temas tratados pela Comissão de Reforma Política da Câmara dos Deputados, por representarem o mais recente esforço político na construção de acordos e definição de prioridades, e por terem sido as mais debatidas na imprensa e no Congresso Nacional, além de…

título de eleitor) Cidadão ( Nos termos da CF Art 61 Marlon Bruno P de Melo Matéria Constitucional – Amaro Bossi Poder Legislativo ( Congresso Nacional) Câmara – Deputados Senado - Senadores MEMBROS DAS COMISSÕES Qualquer membro ou comissão da câmara ou do senado ou do congresso nacional Poder Executivo ( Presidente da República) Judiciário (Supremo tribunal Federal) (Supremo tribunal De Justiça) (Supremo tribunal Do Trabalho) (Supremo tribunal Militar ) (Supremo…

TRABALHO PROUNI *Análise das emendas aprovadas X demandas das IES privadas X perfil dos parlamentares b) As várias etapas da tramitação do PROUNI Esta seção deve descrever o processo de tramitação do PROUNI desde a apresentação do PL até a aprovação da lei de conversão, destacando as modificações sofridas ao longo do processo legislativo. Deve-se ainda discutir rapidamente como se dá o processo de tramitação de Medidas Provisórias no presidencialismo brasileiro. A seção também…

transcrição abaixo: “Art. 55 O Congresso Nacional e suas Casas terão comissões permanentes e temporárias, constituídas na forma e com as atribuições previstas no respectivo regimento ou ato de que resultar sua criação.” ( . . . ) “§3º. As comissões parlamentares de inquérito deste estado, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas, serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em…

legislativa ordinária e extraordinária. Imunidade Parlamentar: Imunidade Formal e Imunidade Material. Foro por prerrogativa de função. Impedimentos. Perda do Mandato. Comissões. CPI. Processo Legislativo. Iniciativa legislativa. Discussão. Deliberação. Sanção e veto. Promulgação. Publicação. Normas em espécie: Emenda Constitucional. Leis complementares e ordinárias. Leis Delegadas. Medidas Provisórias. Decretos Legislativos. Resoluções. Controle Parlamentar por meio de Fiscalização.…

idéia de Funções Típicas e Atípicas de cada poder. 07: Em que consiste a imunidade formal do parlamentar? R: IMUNIDADE FORMAL: O vereador não tem imunidade formal. A imunidade formal ela tem dois tipos/ ela tem duas espécies: Nos temos aquela imunidade formal relacionada a prisão/imunidade formal quanto a prisão. Parlamentar pode ser preso? A CF é clara ao falar disso em seu artigo 53,o parlamentar só pode ser preso em flagrante por crimes inafiançáveis.O racismo,grupos…

devem ser apreciados pelas Casas do Congresso Nacional em sessão conjunta, conforme disposto no Regimento Comum. O § 1º desse artigo prevê, ainda, a existência de uma comissão mista permanente para, entre outras atribuições, examinar e emitir parecer sobre esses projetos. As medidas provisórias iniciam sua tramitação em uma comissão mista, encarregada de emitir parecer sobre a matéria. Posteriormente, elas são apreciadas, em sessão separada, pelo Plenário de cada uma das Casas do…

Legislativo brasileiro passa por sua mais aguda crise de identidade. A crise não decorre de nenhuma alteração constitucional. É resultado da mais grave crise institucional já vivida pelo País. A corrupção e a sede de poder que move boa parte dos parlamentares tem levado o Poder legislativo, em âmbito federal, municipal e estadual, a renunciar a uma de suas mais nobres atribuições: a fiscalização do Poder Executivo.Os recentes episódios do acidente do avião da GOL, que resultou na morte…

decretação de estado de defesa, pedido de autorização para decretação de estado de sítio). O congresso nacional votará apenas a matéria para qual foi convocado (exceção, poderá entrar em pauta as medidas provisórias pendentes para votação). Os parlamentares não receberão a mais pela convocação. c) Sessão legislativa conjunta (art. 57, §3º), é aquela em que as duas casas do congresso votaram conjuntamente. SESSÃO CONJUNTA Está prevista no art. 57, §3º, CF. SESSÃO UNICAMERAL…

Tribunal de Contas, que fiscaliza o financiamento das actividades da UE. O Parlamento Europeu (PE) desempenha três funções principais: Debate e aprova a legislação da UE (juntamente com o Conselho); Fiscaliza outras instituições da UE, nomeadamente a Comissão, a fim de assegurar que funcionam de forma democrática; Debate e aprova o orçamento da UE (juntamente com o Conselho). Parlamento Europeu O Parlamento Europeu é a única instituição da União Europeia eleita por sufrágio…