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O Poder Executivo, Legislativo e Judiciário no Brasil
O Estado Democrático de Direito é baseado na independência e na soberania de cada um dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. No sistema vigente no Brasil, pressupõe-se que os poderes devem trabalhar juntos para o desenvolvimento do país. Para assegurar o cumprimento dos princípios constitucionais, cada um dos poderes da República deve exercer suas atribuições, sem abrir mão das responsabilidades.Como se sabe, o Poder Legislativo, exercido pelo Congresso Nacional, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais, tem como principal atribuição legislar - criar as leis, ouvindo os anseios da sociedade. Outra importante atribuição do Legislativo é a de fiscalizar os atos do Poder Executivo.Ao Poder Judiciário cabe julgar os conflitos da sociedade e dar a interpretação legal das normas vigentes, assegurando o pleno exercício da cidadania aos que buscam a tutela jurisdicional. O Executivo administra o Estado. Tem sob sua responsabilidade atividades como arredação de impostos e aplicação dosrecursos públicos. Por isso, apesar de eleitos, osgovernantes devem estar sujeitos a controles rígidos de seus atos e das medidas de gestão da coisa pública que adotam. A simples leitura desses enunciados remete o leitor ao melhor dos mundos. No atual momento, porém, o Poder Legislativo brasileiro passa por sua mais aguda crise de identidade. A crise não decorre de nenhuma alteração constitucional. É resultado da mais grave crise institucional já vivida pelo País. A corrupção e a sede de poder que move boa parte dos parlamentares tem levado o Poder legislativo, em âmbito federal, municipal e estadual, a renunciar a uma de suas mais nobres atribuições: a fiscalização do Poder Executivo.Os recentes episódios do acidente do avião da GOL, que resultou na morte de 154 pessoas, e a cratera que se abriu próxima à marginal Pinheiros, em São Paulo, deixando sete vítimas, ilustram bem o quadro de renúncia e inanição do Poder