PROUNI

TRABALHO PROUNI
*Análise das emendas aprovadas X demandas das IES privadas X perfil dos parlamentares

b) As várias etapas da tramitação do PROUNI
Esta seção deve descrever o processo de tramitação do PROUNI desde a apresentação do PL até a aprovação da lei de conversão, destacando as modificações sofridas ao longo do processo legislativo. Deve-se ainda discutir rapidamente como se dá o processo de tramitação de Medidas Provisórias no presidencialismo brasileiro. A seção também deverá trazer um mapeamento sintético dos principais atores envolvidos no processo de negociação, além de apontar como a legislação do PROUNI impactou a distribuição de custos e benefícios entre os vários interesses em jogo.
Sugere-se apresentar um quadro cronológico da tramitação do PL e MP do PROUNI com as várias etapas até a aprovação do PLV (projeto de lei de conversão).

Projeto de Lei de Conversão (PLV)
Qualquer alteração feita no texto da Medida Provisória (MP) transforma essa matéria em PLV. Depois de aprovado definitivamente pelo Senado ou pela Câmara, o PLV é remetido à sanção do presidente da República. Quando aprovada sem mudança, a MP (ver verbete) é enviada à promulgação do presidente do Senado.

O PROCESSO DE CRIAÇÃO DO PROUNI
O governo federal brasileiro, tomando como modelo um programa de isenção parcial do Imposto sobre Serviços (ISS), utilizado inicialmente pela Prefeitura de São Paulo, apresentou o projeto de Lei 3.582/2004, pelo qual instituições de ensino superior privado ofereceriam bolsas de estudo a alunos oriundos da rede pública recebendo em troca isenção fiscal. Num primeiro momento, o Programa seria instituído por Medida Provisória, mas sofreu pressão de entidades representativas do setor privado de educação, como a Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (ABMES), o Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (Semesp), a Associação Brasileira das Universidades Comunitárias