PROUNI

992 palavras 4 páginas
OS CICLOS DE POLITICAS PUBLICAS: PROUNI

As fases que compõem as politicas publicas vão desde a formação de agenda – onde são selecionadas as prioridades – até a etapa de avaliação, que é a última, mas nem por isso menos importante do que as anteriores. Na prática, as fases se interligam de tal forma que essa separação se dá mais para facilitar a compreensão do processo.
Baseado nesses pressupostos foi criado o PROUNI que tem por finalidade a concessão de bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições de ensino superior privadas. Criado pelo Governo Federal em 2004 e institucionalizado pela Lei nº 11.096, em 13 de janeiro de 2005 oferece, em contrapartida, isenção de tributos àquelas instituições que aderem ao Programa.
A ampliação do acesso ao ensino superior, público e privado, só adquire plenamente sentido quando vislumbrada como elos adicionais de um conjunto de projetos no âmbito da educação superior que articulam, com um olho na educação básica e outro na pós-graduação, ampliação de acesso e permanência, reestruturação acadêmica, recuperação orçamentária, avaliação e regulação.
FORMAÇÃO DA AGENDA
O programa surgiu após a análise e identificação de uma das desigualdades encontradas na educação. Foi elaborado como o enfrentamento em tornar a educação kmium fator de mobilidade social para os indivíduos e também um fator de redução das desigualdades da própria sociedade.
Após isto a medida seguinte foi a definição de agenda(agenda política). Durante esta fase, os esforços foram usados para aumentar a visibilidade do problema e possíveis soluções entre o público e os tomadores de decisão. As estratégias incluíram: organização da comunidade, educação publica, mídia e comunicações, convocação dos interessados e formação de coalizões.
FORMULAÇÃO DE ALTERNATIVAS

A partir do momento em que uma situação foi vista como problema e, por isso, se inseriu na Agenda Governamental, se fez necessário definir

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