Comentar Artigo 5 Da Constituição Federal

TRABALHADORES Convenção 151 Direito de Negociação Coletiva no Serviço Público A entrega dos textos das Convenções 151 e 158 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) ao Congresso Nacional, feita no dia 14 de fevereiro deste ano pelo governo federal, é conseqüência direta de uma luta histórica da CUT desde a sua fundação em 1983. É resultado de centenas de mobilizações e ações políticas realizadas pela Central Única dos Trabalhadores ao longo de seus 25 anos, e em…

RESUMO: Atualmente a inclusão se faz de forma ampla, mostrando suas facetas na educação, na saúde, na segurança, na alimentação, na diversão, no trabalho ou mesmo na recreação. A de se discutir o tema acalora na sociedade a constatação de que a Constituição também confere direitos e garantias às pessoas com deficiência. É por meio dela, norma vetorial do sistema, que se deve buscar a inclusão das pessoas com deficiência. E a busca de compatibilidade entre as necessidades das pessoas…

enorme guinada na evolução jurisprudencial do Egrégio Supremo Tribunal Federal. O objetivo do presente trabalho é enfrentar a discussão que envolve a possibilidade de controle abstrato de constitucionalidade de normas orçamentárias no Brasil, tema este que sempre foi um dos mais polêmicos e palpitantes no âmbito do direito constitucional-financeiro doméstico. Essa questão teve diversos capítulos no Supremo Tribunal Federal que, gradativamente, deu um giro de 180º no seu entendimento…

Rigo Santin1 O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) foi editado visando garantir existência mais digna às pessoas acima de sessenta anos. Para tanto, traz dispositivos de proteção aos direitos fundamentais dos idosos, muitos já afirmados na Constituição Federal de 1988. Porém, desde sua vigência, encontra dificuldades para efetivação. A pesquisa aborda as mudanças previstas no novo diploma legal e a sua relação com o princípio da dignidade da pessoa humana, ressaltando o dever do…

aqui Enviar LIVRO - R$ 118,00 E-mail Marketing por KlickMail. CONTEÚDO COMPLETO MAIS custa menos JUNTE A GALERA!! ARQUIVOS EM PDF 2 LIVROS - R$ 224,00 I NTRODUÇÃO AO DI REITO 3 LIVROS - R$ 318,00 HOTMART 4 LIVROS - R$ 400,00 ADMINISTRATIVO 5 LIVROS - R$ 475,00 HOTMART CONSTI TUCIONAL - grupo 1 6 LIVROS - R$ 540,00 R$ 10,00 GRUPO 1 CONSTI TUCIONAL - grupo 2 R$ 15,00 R$ 20,00 GRUPO 2 CONSTI TUCIONAL - grupo 3 R$ 30,00 23/6/2015 12:50 ENTENDEU DIREITO OU QUER QUE…

Siga-nos no Tw itter Interatividade 41 19 Tw eetar 0 Revista Artigo Curtir comentários Acumulação de cargos públicos por profissionais de saúde com profissões regulamentadas à luz do princípio constitucional da eficiência João Baptista Bessa da Silva Elaborado em 05/2013. Página 1 de 1 A 0 100% 1 gostaram votos A SIGA O JUS NAVIGANDI Jus Navigandi Não existe na Constituição e na Lei nº 8.112/90 nenhuma disposição legal que estabeleça, de…

serviço público é ilegal, o que será provado no corpo da presente ação. A propósito a requerida enviou um COMUNICADO sob nº 0003895/2014, que cita em seu bojo o artigo 56, inciso VI, do Código de Defesa do Consumidor. De forma alguma este artigo autoriza a paralização do fornecimento de algum tipo de serviço ao consumidor. Aquele artigo faz parte do Capítulo VII do código acima referido e trata das sanções a serem aplicadas contra produtores e fornecedores. São, em princípio, os…

Silva Nogueira Resumo: Este artigo fala a respeito da lei seca no parâmetro nacional que é bastante ignorada, na lista dos 92 países do mundo o Brasil fica entre os 20 mais rígidos, porém são bastante falhos os meios necessários para aplicá-la, como o teste de bafômetro que ninguém e obrigado fazê-lo. Os taxistas e autoridades politicas, dizem que ela só existe no papel, e que nos tempos de eleições, é ignorada pelos condutores de veículos. Comentar sobre o tema a ser abordado...

e provocando rebeliões na penitenciária. Segundo matéria divulgada no site G1, a governadora aceita ajuda do Ministério da justiça, com a intenção de solucionar, ou pelo menos cessar a crise da segurança no Estado, que cederá vagas em presídios federais para os envolvidos nos ataques. Com isso, uma lista com os nomes dos presos que serão transferidos foi enviada ao Ministério da justiça, e os mesmos, foram remanejados aos devidos locais, como Mato Grosso. Com a ineficiência do governo,…

XXXXXXXXXXXXXX, qualificação e endereço, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador infrafirmado, propor: AÇÃO CAUTELAR DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS Com fulcro na Lei 5.478/68 e artigos 5º e 694 em diante do Código Civil, em face de XXXXXXXXXXXXXXX, representado por XXXXXXXXXXXX, qualificação e endereço, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: 1. DA ASSISTENCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. De inicio, vem o Requerente