Improbidade administrativa

LEI SECA SÓ EXISTE NO PAPEL

Valdeir Souza Pereira
Orientação: Prof. Me.. Ítalo Camilo da Silva Nogueira

Resumo: Este artigo fala a respeito da lei seca no parâmetro nacional que é bastante ignorada, na lista dos 92 países do mundo o Brasil fica entre os 20 mais rígidos, porém são bastante falhos os meios necessários para aplicá-la, como o teste de bafômetro que ninguém e obrigado fazê-lo. Os taxistas e autoridades politicas, dizem que ela só existe no papel, e que nos tempos de eleições, é ignorada pelos condutores de veículos. Comentar sobre o tema a ser abordado... Palavras chaves: álcool, lei seca, bafômetro, fiscalização e educação.

1 INTRODUÇÃO

A lei n.11.705/08 art.1, esta lei altera dispositivos da lei n.9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o código de transito brasileiro, com a finalidade de estabelecer alcoolemia o (zero) e de impor penalidades mais severas para o condutor que dirigir sob a influência de álcool, e da lei n.9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e á propaganda de produtos famígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termo do § 4.do art. 220 da Constituição Federal (CF), para obrigar os estabelecimentos comerciais em que se vendem ou oferecem bebidas a estampar, no recinto, aviso de que costitui crime dirigi sob influência de álcool, (LEI, N.11.705/08).
Essa lei atualmente vem bastante debatida, por causa dos seus efeitos que não surtiram na sociedade. Cada dia que se passa aumenta o numero de vitimas no trânsito das cidades brasileiras, estatísticas mostram a imperfeição no comprimento da lei (11.705/08), teve um grande aumento em seu rigor, como o aumento das multas e a diminuição do limite de taxa de álcool no sangue, porem provas como testemunhas, teste bafômetro e o relatório do profissional da área de segurança não serve para incriminar o condutor que se encontra dirigindo em situação alcóolica, a lei seca em