Comentar Artigo 5 Da Constituição Federal

clientes. É composta por uma equipe de 5 pessoas contendo; Gerente, Vendedores e Encarregados. Ela vem tendo bastante resultados de conquistas, pois a clientela aumentou, com isso abriu portas de emprego e por fim, querem outra loja, em outro bairro. SUMÁRIO Descrição da organização escolhida.......................................................................................06 3 Denominação e forma de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 5ª. VARA CRIMINAL DA SUBCEÇÃO JUDICIARIA DA COMARCA DE CAMPO GRANDE/MS Flagrante n.º Aurelio Delvacir Kurtz, brasileiro, união estável, motorista, portador da identidade RG 805587/MT, inscrito no CPF sob o nº. 496.373.391-91, filho de Delmar Castro da S Kurtz e de Geraldina Kurtz, natural de Palotina/PR, residente e domiciliado a Rua Loreto, quadra 60, casa 17, Jardim Eldorado, Varzea Grande/MT, por meio de seu Advogado…

as práticas em ambientes eletrônicos. Quando nos referimos à legislação aplicada à segurança computacional, estamos nos referindo, grande parte das vezes a leis do Código Penal, do Código Civil, do Código de Defesa do Consumidor ou mesmo da Constituição Federal. Entretanto, o tratamento dado por essas leis, não necessariamente está relacionado diretamente à computação, mas elas, supletivamente, são adotadas no mundo da informática. Este trabalho tem como objetivo fazer o…

PENAS DE MORTE RESUMO O presente trabalho pretende conceituar e analisar a eficácia e eficiência das penas de morte, focando no Brasil, mas não deixando de comentar a sua existência mundial. A discussão é baseada na solução para as altas taxas de criminalidade e violência: penas de morte ajudam a diminuir tais problemas? As doutrinas a favor afirmam que sua aplicação pode representar mais justiça, uma vez que pune severamente os criminosos, e instiga nos cidadãos o…

incumbe a um poder relativamente centralizado, mesmo que disseminado por todo o país. O regime político se exprime por meio de uma só Constituição, os “estados” ou províncias carecem de órgãos legislativos propriamente ditos. 1.B. – A FORMA UNITÁRIA DESCENTRALIZADA O Estado unitário descentralizado não pode ser confundido com o Estado Federal. A descentralização se restringe geralmente à ordem administrativa, sem implicar necessariamente numa fragmentação do…

as decisões judiciais referentes aos juros até hoje. IV. Aspectos jurídico-legais atinentes à revisão contratual dos juros conforme o Código Consumerista. V. Considerações finais. Referência Bibliográfica. Resumo: Este artigo tratará da revisão judicial dos juros aplicados em contratos de empréstimo, financiamento e refinanciamento, ou quaisquer modalidades que envolvam juros, firmados entre quaisquer instituições financeiras e clientes-consumidores, tendo em…

Controladoria e Perícia Artigo apresentado a Faculdade Rio Sono, como requisito parcial para conclusão do curso de pós-graduação em Auditoria, Controladoria e Perícia Contábil. Orientadora: Professora Daniele Tonaco ARAGUAINA – TOCANTINS 2013 ELIENE MENDES LIMA LOPES JÚLIA DA SILVA OLIVEIRA TÂMARA BEZERRA DE MOURA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ISSQN: Auditoria, Controladoria e Perícia Artigo apresentado à banca…

procedimento - procedimento administrativo tributário - consubstanciador do contencioso administrativo| |tributário, que tem vistas ao controle de legalidade do ato administrativo do lançamento. | |Em nível federal, tal contencioso tem expressa previsão no Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972. No Estado de São Paulo, não | |se encontra norma específica para a matéria, inserta que está no próprio Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 33.118/91.

Estado Democrático de Direito O Poder de Polícia do Estado se encontra concretizado através dos Órgãos Policiais. O artigo 144 da Constituição Federal de 1988 enumera as Instituições Policiais que perfazem a Segurança Pública em cada um de seus níveis. Já os parágrafos do referido artigo deixa expresso as atribuições e competências de cada órgão policial. Diante da simples análise do artigo 144 resta clara a intenção do constituinte em estabelecer em nosso ordenamento jurídico a Polícia…

de um bem privado pelo Estado, que se dá em desconformidade com as normas desapropriatórias. O estudo pretende examinar, especialmente, se a resposta dada pela nossa jurisprudência a esse problema, consistente em assegurar, com base nos ditames do artigo 35 do Decreto-lei n. 3.365/41, indenização por perdas e danos ao particular, mas sem a devolução do bem expropriado, atende, ou não, aos princípios da Lei Maior. Uma vez apresentados, nos dois primeiros capítulos da pesquisa, os…