Pena de morte

PENAS DE MORTE

RESUMO

O presente trabalho pretende conceituar e analisar a eficácia e eficiência das penas de morte, focando no Brasil, mas não deixando de comentar a sua existência mundial. A discussão é baseada na solução para as altas taxas de criminalidade e violência: penas de morte ajudam a diminuir tais problemas? As doutrinas a favor afirmam que sua aplicação pode representar mais justiça, uma vez que pune severamente os criminosos, e instiga nos cidadãos o medo para que não cometam crimes. As doutrinas contra, de modo geral, afirmam que principalmente no que diz respeito à pena de morte, a aplicação de tal pena não possui regresso, uma vez aplicada. Caso haja uma comprovação de fraude ou erro no julgamento, o indivíduo o indivíduo não poderá ter de volta o maior bem que possui: a vida. O Brasil posiciona-se na discussão não adotando a pena de morte, exceto em casos explicitados no capítulo 4 deste trabalho, entretanto, aplica como pena máxima um período de 30 anos, independentemente de a junção das penas de todos os crimes cometidos somar mais que essa quantia.

Palavras-chave: Criminalidade. Penas de morte. Justiça.

1 INTRODUÇÃO

A criminalidade e a violência são temas de grande relevância para a sociedade. Tais fatos fazem o medo e a insegurança parte do cotidiano de todos. Para solucionar estes problemas, propõe-se a aplicação da pena de morte. Sua eficácia e eficiência serão analisadas nesse trabalho. O trabalho pretende fazer um levantamento diagnóstico das diferentes doutrinas relativas ao tema. Apresentando comparações entre tais doutrinas – suas vantagens, desvantagens e circunstâncias de aplicação – pretende-se atingir maior compreensão de tais penas e avaliar sua eficiência normativa, ou seja, se ajudam ou não a desestimular a atividade criminal. O estudo do trabalho inicia-se com a definição e origem das penas de morte, seguido de sua contextualização no mundo contemporâneo. Ainda, apresenta