Crimes na informatica

TRABALHO DE SISTEMATIZAÇÃO

1. CONTEXTUALIZAÇÃO Legislação é a parte do Direito que estuda os atos legislativos, ou seja, as leis. A partir dessa afirmação, podemos entender que a disciplina “Legislação Aplicada à Computação”, está relacionada ao conjunto de normas que regem o ambiente computacional e às diversas atividades capazes de manter a segurança das relações nesse sistema. Porém, sabemos que segurança não se garante, se busca! Quando estudamos as leis sobre informática é necessário lembrar que a constante evolução da tecnologia pode torná-las obsoletas antes mesmo que entrem em vigor. Atualmente, não são muitas as leis pensadas e elaboradas com finalidade exclusiva de regular as práticas em ambientes eletrônicos. Quando nos referimos à legislação aplicada à segurança computacional, estamos nos referindo, grande parte das vezes a leis do Código Penal, do Código Civil, do Código de Defesa do Consumidor ou mesmo da Constituição Federal.
Entretanto, o tratamento dado por essas leis, não necessariamente está relacionado diretamente à computação, mas elas, supletivamente, são adotadas no mundo da informática. Este trabalho tem como objetivo fazer o levantamento de algumas dessas leis para que possamos conhecer as lacunas existentes e, a partir disso, produzir uma Proposta de Projeto de Lei, capaz de levar um pouco da sua (aluno) própria visão sobre essa carência legislativa e oferecer um novos parâmetros a serem observados no mundo da Tecnologia em Segurança da Informação.

2. METODOLOGIA DE TRABALHO
O trabalho é constituído em três etapas:
1ª) Definição de uma linha de pesquisa
2°) Levantamento da legislação vigente
3°) Proposta do Projeto de Lei.

3. AS LINHAS DE PESQUISA
Na preparação do trabalho o aluno deverá, obrigatoriamente, escolher uma das quatro linhas de pesquisa a seguir:
1 – Criptografia e assinatura digital
2 – Contratos eletrônicos e relações de consumo em ambientes eletrônicos
3 – Crimes de Informática
4 – Privacidade e