Comentar Artigo 5 Da Constituição Federal

ATIVIDADE 1: Com base na leitura das Unidades 1 e 2 do fascículo, bem como, nas fontes de estudo disponibilizadas comente a Lei 8112 de 1990, especificadamente, os artigos que versem sobre os Agentes Públicos. O comentário deve contem no mínimo de 3 e máximo de 8 páginas. Você pode comentar os artigos que julgar pertinentes ao tema. EVITE QUE SEU TRABALHO SEJA DESCONSIDERADO EM FUNÇÃO DE PLÁGIO. Segundo Luciana Sanches “Agentes públicos são todas as pessoas físicas que de forma…

EDUARDO RIBEIRO DE FREITAS A ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 PATOS DE MINAS 2010 EDUARDO RIBEIRO DE FREITAS A ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial para a obtenção do título de graduado (a) em Direito pela Faculdade de Direito do Centro Universitário de…

São Luís de Montes Belos - GO DEZ 2014/1 FACULDADE MONTES BELOS DEPARTAMENTO DE DIREITO LICITAÇÃO: fraudes comuns nas aquisições de bens e contratações de serviços por órgãos públicos. Artigo apresentado ao curso de Direito da Faculdade Montes Belos como um dos requisitos para que seja possível o grau de Bacharel em Direito. Orientador: Porf. Hugo de Angelis São Luís de Montes Belos - GO DEZ 2014/1

possui fora aqueles estabelecidos, em que contexto histórico e social está inserido, para assim fazer uma leitura paralela na constituição do sentido de cada texto. Portanto, não adianta o aluno ter acesso a diversas técnicas de leitura ou de ensino de gramática, ele precisa também ter condições de se apropriar do conhecimento para ter uma leitura e uma escrita satisfatórias. 5. OBJETIVOS 5.1. Objetivo Geral Investigar sobre discurso e prática de professores de Língua Portuguesa. …

perdas e danos, juros compensatórios, cláusula penal, atualização monetária, custas e honorários de advogado. Essa a regra contida no artigo 389 do Código Civil, que trata do inadimplemento absoluto das obrigações positivas (dar e fazer). Já no caso da obrigação de não fazer ou negativa, o inadimplemento terá início no dia em que o ato foi executado (artigo 390 do Código Civil). Ao contrário da mora, no inadimplemento absoluto, a obrigação não pode ser mais cumprida, sendo maiores…

Rua Arthur Trevisan, nº 48, Bairro Martelo em Caçador – SC, consoante as razões de fato e de direito a seguir expostas: 1 DOS FATOS 1.1 DA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Relata ** que é mãe de cinco filhos, quais sejam: *** Gonçalves de 5 (cinco) anos de idade; * de 4 (quatro) anos; * de 3 (três) anos, * de 2 (dois) anos de idade e * com apenas 10 (dez) meses de idade, (certidões de nascimento em anexo), deste cinco, os quatro mais velhos são filhos de *, com o qual a ***…

aos cargos públicos, notamos que a lei estendeu a incompatibilidade ao Chefe do Poder Executivo – Prefeito, e também do seu substituto legal – Vice Prefeito. No entanto, não fez alusão a norma regulamentadora do cargo de Subprocurador Geral no artigo 29, ou seja, observa-se o silencio eloqüente da lei nesse sentido. Não bastasse, o art. 7.º do mesmo Estatuto consagra o exercício de liberdade da profissão em todo o território nacional: Art. 7º São direitos do advogado: I -…

RECURSO ESPECIAL Nº 827.962 - RS (2006/0057725-5) RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RECORRIDO : C W E OUTRO ADVOGADO : ROGER CAETANO E OUTRO RELATÓRIO O EXMO. SR. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA: Trata-se de recurso especial interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL nos autos de ação declaratória de reconhecimento de união estável, com fundamento no art. 105,

GESTAO TRIBUTARIA PODE O MUNICIPIO COBRAR CONTRIBUIÇAO DE MELHORIA? PODE. Art 1º A Contribuição de Melhoria, prevista na Constituição Federal tem como fato gerador o acréscimo do valor do imóvel localizado nas áreas beneficiadas direta ou indiretamente por obras públicas. Ver tópico (662 documentos) Art 2º Será devida a Contribuição de Melhoria, no caso de valorização de imóveis de propriedade privada, em virtude de qualquer das seguintes obras públicas: Ver tópico I - abertura,…

Cerca de 50 pessoas estiveram ao lado do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) na sessão que poderia ter posto fim ao julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal Acompanhado por cerca de 50 pessoas, o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) assistiu à sessão que poderia ter sido a última do julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal em um telão que foi instalado no salão de festas do prédio onde reside o irmão, Luiz, na Rua Estado de Israel, na Vila Mariana. Vários amigos e…