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FACULDADE MONTES BELOS
DEPARTAMENTO DE DIREITO
JOÃO PAULO NASCIMENTO DA SILVA

LICITAÇÃO: fraudes comuns nas aquisições de bens e contratações de serviços por órgãos públicos.

São Luís de Montes Belos - GO
DEZ 2014/1
FACULDADE MONTES BELOS
DEPARTAMENTO DE DIREITO

LICITAÇÃO: fraudes comuns nas aquisições de bens e contratações de serviços por órgãos públicos.

Artigo apresentado ao curso de Direito da Faculdade Montes Belos como um dos requisitos para que seja possível o grau de Bacharel em Direito.

Orientador: Porf. Hugo de Angelis

São Luís de Montes Belos - GO
DEZ 2014/1

Dedico este trabalho a todos que contribuíram direta ou indiretamente em minha formação acadêmica.

RESUMO

NASCIMENTO, João Paulo. LICITAÇÃO: fraudes comuns nas aquisições de bens e contratações de serviços por órgãos públicos. 2014. 25 folhas. Artigo (Curso de Direito) – Faculdade Montes Belos, 2014.

Orientador: Professor Hugo de Angelis

O presente trabalho tem como objetivo analisar e exemplificar as fraudes mais comuns que ocorrem nos procedimentos de contratação pública. Sabe-se que a contratação publica são feitas por meio de Licitações, as quais tem seu parâmetro delimitado pela conhecida Lei de Licitações, qual seja a Lei 8.666/1993. Ao falar do procedimento de contratação faz-se necessário também falar sobre o Pregão Presencial e Eletrônico, que são modalidades de licitação inseridas no ordenamento jurídico por meio da Lei 10.520/2002. Consoante a isso, após fazermos um aparato e esclarecer são regidas as contratações de forma pertinente, passaremos a demonstrar como ocorrem as fraudes nos processos de aquisições e contratações. A coleta dos dados referente a essas informações será feita através de jornais, revistas, artigos sobre os fatos e relatos. Em razão de tantos acontecimentos, aos