Codjerj

manifestada perante os respectivos Vice-Presidentes do Tribunal de Justiça, no prazo de cinco (05) dias, contados da data da publicação do despacho que indeferir o pedido de reconsideração da decisão, ou do ato omissivo objeto da reclamação.”) do CODJERJ – Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, vem respeitosamente requerer de Vossa Exa. a RECONSIDERAÇÃO do seu último R. despacho de fls. dos autos, de 15/12/2014, que aguarda publicação no DJERJ, tendo em…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA (Comarca ou Regional e o respectivo nome – arts. 13, 14, 15 e 94§§ 3º e 7º CODJERJ). (NOME DA PARTE AUTORA), nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade n° , expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob n° , residente na Rua (endereço completo), por seu advogado abaixo subscrito, com endereço profissional na Rua ( endereço completo ), vem a V. Exa . propor

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR 1º VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CODJERJ + RITJ/RJ) (NOME DO AGRAVANTE), (qualificação), data venia, inconformado com a respeitável decisão de folhas ___, da lavra do eminente Doutor Juiz de Direito da __ Vara _____ da Comarca de ___, proferida nos autos da AÇÃO _____________________ movida por o u que move em face de (NOME DO AGRAVADO), (qualificação) vem, por seu advogado, com endereço profissional

Avaliação . ESTRUTURA DO RECURSO DO AGRAVO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR 1º VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CODJERJ + RITJ/RJ) (NOME DO AGRAVANTE), (qualificação), data venia, inconformado com a respeitável decisão de folhas ___, da lavra do eminente Doutor Juiz de Direito da __ Vara _____ da Comarca de ___, proferida nos autos da AÇÃO _____________________ movida por ou que move em face de (NOME DO…

existe fato típico pela falta de elemento probatório mínimo de sustentação da acusação. O que ocorreu foi um acidente. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO: Art. 63, da Lei nº 9.099/95; Art. 13 da Lei nº 11.340/06; Art. 15 e Art. 136, inciso VI, CODJERJ. – Art. 95, inciso II, CPP. O processo foi inaugurado perante juízo criminal da comarca de Teresópolis, tomando-se como base o procedimento sumário em razão da pena aplicada, mais com erro na avaliação sobre o local do fato. Vencidas as…

COMPETÊNCIA Inicialmente, justifica-se a competência da presente ação uma vez que o art. 94 do CPC estabelece competência do foro no domicílio do réu quando a ação for fundada em direito pessoal. Cabe ainda mencionar o Art. 94, parágrafo 4º do CODJERJ. II) DOS FATOS O réu adquiriu a importância de R$100.000,00 a título de empréstimo da autora. Esta possui declaração de dívida, devidamente assinada pelo Sr. Fernandes, com reconhecimento de firma, sem constar…

conceitos. articular fato, valor e norma, utilizando a exemplificação através de casos concretos. demonstrar o método de pesquisa jurídica, indicando os recursos adequados. RECURSOS: • • • Transparências (anexo). Manuseio do CC, CPC, CODJERJ e de organogramas. Jurisprudências. BIBLIOGRAFIA / JURISPRUDÊNCIA: 1. PEREIRA, Caio Mario da Silva. Instituições de Direito Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2006. Professor Esp. Leorimir de Moura Furtado Júnior –…

AÇÃO DE COBRANÇA, que tramita pelo rito ordinário, movida pelo Hospital Cuidamos de Voce Ltda., vem a este juízo, oferecer: CONTESTAÇÃO para expor e requerer o que segue: PRELIMINARMENTE - DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA Com base no art 86, I do CODJERJ nao se trata de competência da vara da Fazenda Publica e sim da Vara Civil. NO MÉRITO (arts. 300, 302 e 303 do CPC) - DOS FATOS Ocorre que em a Ré em 28 de setembro de 2013, emitiu um cheque caucao no valor de R$ 60.000,00 (sessenta…

e requerer o que se segue: DAS PRELIMINARES - DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZO Tendo em vista tratar-se de direito civil,e a Organização judiciária do Estado do Rio de Janeiro,ter como previsão 50 varas cíveis na comarca da capital(art.94 CODJERJ)o juizo da vara de família torna-se de imcompetência absoluta (art. 301, II, CPC),devendo os autos ser remetido ao juízo competente (art.91,111, 113, § 2º, CPC). - DA CARENCIA DE AÇÃO,por impossibilidade juridica do pedido O erro…

estes devem ser recolhidos, conforme dispõe o aviso nº 763/20006 da Corregedoria Geral de Justiça. AVISO CGJ N.º 763/2006 O Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso de suas atribuições legais (art. 44 do CODJERJ); CONSIDERANDO que as publicações acerca de incorreções presentes em recolhimentos de custas devam conter todas as informações necessárias para as exigências possam ser efetivamente compreendidas e cumpridas pelos advogados e…