Codigo Penal 1984

A EVOLUÇÃO DO DIREITO PENAL NO BRASIL Brasil Colônia: Primeira Ordenações Afonsinas, vindas de Portugal, promulgadas em 1446. Foi nosso primeiro ordenamento jurídico. A segunda ordenações foi a Ordenações Manuelinas promulgadas por Dom Manuel. Ficava ao arbitro do quiz, não constitui fonte do Direito aplicavél no Brasil, prevalecia o arbitro do dematário (vingança). Durou até 1603, quando revogada pelas Ordenações Filipinas. Em “1603” nasce o livro V do Rei Filipe II. Chamadas de…

Geronasso CURITIBA 2011 RESUMO Com a evolução da sociedade ao longo dos anos surgiu a necessidade de se alterar o Código Penal Brasileiro, com isso em 1984 foram incluídas no código penal de 1940 as excludentes de ilicitude, visando a proteção do bem jurídico penalmente protegido, qual seria como principal a vida. As excludentes de ilicitude visam à exclusão de um ilícito penal, ou seja, excluir determinados fatos que não podem segundo nossa jurisdição, ser considerados…

Folha de rosto SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 04 2 DESENVOLVIMENTO 05 2.1 Revisão Bibliográfica 05 2.1.1 Teoria Geral da Pena - Tópico: Sanção Penal 05 06 07 3 08 4 10 BIBLIOGRAFIA 11 1 INTRODUÇÃO A Atividade Prática Supervisionada – ATPS da disciplina Direito Penal II é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de etapas, acompanhado pelo docente da disciplina e tem como objetivos: Favorecer a auto-aprendizagem

Jesus, como requisito parcial à obtenção do título de Especialista, latu sensu, em Direito Penal e Processo Penal. Orientador: Prof. André Monteiro. Tubarão 2013 HENRIQUE FALCHETTI DA SILVA DA POSSIBILIDADE DE PROGRESSÃO DE REGIME PER SALTUM FRENTE À OMISSÃO DO ESTADO Esta Monografia foi julgada adequada à obtenção do título de Especialista, latu sensu, em Direito Penal e Processo Penal e aprovado em sua forma final pela Faculdade de Direito Professor Damásio de…

DIFERENÇAS DE TRATAMENTO DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO NO PROCESSO CIVIL PARA O PROCESSO PENAL BRASILEIRO Débora Carvalho Fioratto∗ Flaviane de Magalhães Barros∗∗ RESUMO O presente estudo pretende discutir a adoção integral da teoria das condições da ação de Liebman ao direito processual penal. As condições da ação, possibilidade jurídica, legitimidade “ad causam” e interesse de agir, foram totalmente agasalhadas pela legislação processual civil brasileira, sendo consideradas, portanto,…

(Pensamento Kantiano) CÓDIGO PENAL A PARTIR DE 1984 Para se falar primeiro da reforma do CP de 1984 voltemos há quatro anos, no intuito de criá-lo com cautela, uma comissão de juristas e instituições encabeçada pelo então Ministro da Justiça Ibrahim Abi-Ackel, elaboraram uma ampla reforma no código. Concluídos e depois revisados nas Comissões, o novo código divide-se da seguinte forma: Parte Geral, Código Processo Penal, uma lei específica de execução penal, parte…

O Código Penal Brasileiro, conforme se aplica aos demais normativos brasileiros, decorre também de um processo histórico de formulação e de caracterização de conceitos. No Brasil Colonial, estiveram em vigor as ordenações Afonsinas (até 1512) e Manuelinas (até 1569), substituídas estas últimas pelo código de D. Sebastião (até 1603). Passou-se, então, para as Ordenações Filipinas, que refletiam o Direito Penal dos tempos medievais. Sendo assim, foi então o Livro V das Ordenações do Rei Filipe II

Curso: Direito Penal p/ ATA-MF (com videoaulas) Professor: Renan Araujo Direito Penal ATA-MF (2014) ASSISTENTE-TÉCNICO ADMINISTRATIVO Teoria e exercícios comentados Prof. Renan Araujo Aula 01 AULA 01: INFRAÇÃO PENAL. APLICAÇÃO DA LEI PENAL: NO TEMPO; NO ESPAÇO; EM RELAÇÃO ÀS PESSOAS. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES DO CP. SUMÁRIO Apresentação do Curso e Cronograma - Sumário I – Infração Penal II – Aplicação da Lei Penal no Tempo III – Aplicação da Lei Penal no Espaço IV – Aplicação da Lei…

HISTORIA DO DIREITO PENAL BRASILEIRO O Direito Penal Brasileiro, iniciou e manteve se por um periodo utilizando a legislação portuguesa e só depois no segundo periodo passou a utilizar a legislação brasileira. A historia do Direito Penal pode se dividir em tres fases principais: período colonial, período do império e período republicano. Vejamos abaixo como tudo se iniciou. PERÍODO COLONIAL As formas primitivas punitivas relativamente predominavam as sanções corporais, sem…

as primeiras a serem analisadas e que não podem haver confusão com as concepções tratadas acima. PALAVRAS-CHAVE: AÇÃO HUMANA, CONCEITO ANALÍTICO DE CRIME, TEORIAS, CONCEPÇÕES. INTRODUÇÃO A teoria do crime é de fato o baldrame do Direito Penal, contudo, ter conhecimentos sobre a sua história, como também sobre os seus principais doutrinadores, faz o sujeito cognoscível ter uma base e ter mais segurança e entendimento ao abordar os conceitos, as teorias, os caracteres e os…