Codigo Penal 1984

Democrático de Direito. No Brasil, a partir da reforma do Código penal de 1984, sua finalidade passou a ser mista, ou seja, ela é ao mesmo tempo retribuitiva e preventiva No Brasil, a partir da reforma do Código penal de 1984, sua finalidade passou a ser mista, ou seja, ela é ao mesmo tempo retribuitiva e preventiva CHAGAS, Leonel Rodrigues.Princípios do Direito Penal: um estudo do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana .…

ANALOGIA DO DOCUMENTÁRIO JUSTIÇA COM A LEI DE EXECUÇÃO PENAL (LEI Nº 7.210/84) O documentário Justiça, dirigido por Maria Augusta Ramos, filmado, sobretudo no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e na carceragem da Polinter do mesmo Estado, tenta nos mostrar o cenário real da atuação do judiciário no Brasil, com exibição de fragmentos de processo em julgamento. Com um breve resumo do documentário, podemos relatar três casos principais de pessoas que se encontram detidas. A…

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo aprimorar conhecimento, serão abordados temas de suma importância para o entendimento da nossa atual legislação penal, trazendo breves considerações a respeito do concurso de pessoas, tais como, conceitos, espécies, diferenças e punibilidade. E também sobre comunicabilidade e incomunicabilidade de acordo com o Art 30 CP. 2. Concurso de Pessoas Segundo Fernando Capez, é a ocorrência de…

APLICAÇÃO DA LEI PENAL http://www.webartigos.com/artigos/aplicacao-da-lei-penal/82481/ Arnaldo Alegria1 A busca científica, baseada em critérios concretos, tem por escopo trazer uma reflexão valorativa, acertada e abnegada de paradigmas do uso prático da lei penal, olvidando o atroz direito penal do autor. Acompanhando a evolução e reestruturação da parte geral do Decreto-lei 2.848 de 07 de dezembro de 1940, através dos dispositivos inseridos pela lei Ordinária 7.209 de 11 de julho de…

UNIVERSIDADE DO PLANALTO CATARINENSE DIREITO NOTURNO – 7ª FASE PSICOPATOLOGIA FORENSE LIGADA A INIMPUTABILIDADE DO RÉU À LUZ DO DIREITO PENAL ANA CAROLINE PALMA LAGES – SC 2015 ANA CAROLINE PALMA PSICOPATOLOGIA FORENSE LIGADA A INIMPUTABILIDADE DO RÉU À LUZ DO DIREITO PENAL Pré-projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado na Faculdade de Direito da UNIPLAC como requisito básico para a conclusão do Curso de Direito. LAGES- SC 2015 SUMÁRIO 1.…

PSICOPATOLOGIA FORENSE Psicopatologia forense – é a aplicação dos conhecimentos científicos da saúde mental em todos os casos em que se torne importante a comprovação do estado mental do indivíduo, em todos os casos de ordem civil, penal e laboral. Estuda os estados mórbidos. Estuda os limites e modificadores anormais da responsabilidade e da capacidade e os problemas afins. É o Conceito de Normalidade e Anormalidade determinados por fatores de ordem biológica, psicológica,…

PSICOPATOLOGIA FORENSE Psicopatologia forense – é a aplicação dos conhecimentos científicos da saúde mental em todos os casos em que se torne importante a comprovação do estado mental do indivíduo, em todos os casos de ordem civil, penal e laboral. Estuda os estados mórbidos. Estuda os limites e modificadores anormais da responsabilidade e da capacidade e os problemas afins. É o Conceito de Normalidade e Anormalidade determinados por fatores de ordem biológica, psicológica,…

A CONSTRUÇÃO DA RESPONSABILIDADE PENAL DO ADOLESCENTE NO BRASIL: UMA BREVE REFLEXÃO HISTÓRICA SUMÁRIO: Introdução. 1 - As Ordenações Filipinas. 2 - O Código Penal do Império de 1830. 3 - O Código Penal dos Estados Unidos do Brasil. 4 - A Gestação do Código de Menores de 1927. 5 - O Código de Menores Mello Mattos. 6 - O Código Penal de 1940. 7 - O Código de Menores de 1979. 8 - A Reforma Penal de 1984 (Lei n° 7.209/84). 9 - A Doutrina da Proteção Integral a Nível Internacional.…

responsabilidade garantir que os indivíduos não cheguem ate esse sistema, Palavras - chaves: Ressocialização. Sistema Penitenciário. Responsabilidade do Estado. CÓDIGO PENAL NAS PRISÕES O código penal brasileiro é baseado nas normas de controle sociais, que buscam combater a criminalidade, encarregado de definir as infrações penais e cominar- lhes a respectiva sanção. Perante a evidente inutilidade das penas com fins retributivos, como também com finalidade de prevenção geral e…

Histórica da denominação Direito Penal Quando vêm a denominação Direito Penal à mente, eis que surge a pergunta: Porque não Direito Criminal, ou outra designação qualquer? Pois bem, desde que o Brasil se tornou independente em 1822, a expressão Direito Criminal foi utilizada somente uma vez no Código de 1830, ou Código Criminal do Império do Brasil. Nos demais códigos, porém, passou-se a utilizar a denominação Código Penal, dentre eles podemos ressaltar: o Código Penal dos Estados…