ANALOGIA DO DOCUMENTÁRIO JUSTIÇA COM A LEI DE EXECUÇÃO PENAL (LEI Nº 7.210/84)

ANALOGIA DO DOCUMENTÁRIO JUSTIÇA COM A LEI DE EXECUÇÃO
PENAL (LEI Nº 7.210/84)

O documentário Justiça, dirigido por Maria Augusta Ramos, filmado, sobretudo no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e na carceragem da Polinter do mesmo Estado, tenta nos mostrar o cenário real da atuação do judiciário no Brasil, com exibição de fragmentos de processo em julgamento. Com um breve resumo do documentário, podemos relatar três casos principais de pessoas que se encontram detidas. A priori um rapaz negro, deficiente físico (paraplégico), que foi acusado de assalto durante o carnaval, que alega ao juiz que não cometeu o crime pelo qual foi denunciado, por não ter condições de praticar as ações descritas no processo e que não conhecia os três elementos que foram presos junto com o mesmo. O acusado não tem advogado e, por isso, foi nomeada uma defensora pública para lhe defender. Cumpre salientar que não há nenhum prova contra o acusado, além dos policiais que efetuaram a sua prisão, policiais este que cometerem abuso de autoridade, agredindo o acusado que é tetraplégico. Ao final, o acusado solicita ser transferido para um hospital, tendo em vista que a cadeia em que se encontra não tem condições de atender suas necessidades, solicitação essa que foi negada, alegando não ser de sua competência. O segundo caso relata o caso do acusado Carlos Eduardo, profissão balconista, se envolveu em um acidente e foi constatado que o carro que o mesmo dirigia era objeto de roubo. O acusado alega em síntese que o carro era de um amigo e que não sabia da procedência ilícita do carro. Sendo, portanto reincidente, pois já havia sido preso anteriormente por crime de assalto e, por isso, passou dois anos preso. Também já foi processado pelo uso de entorpecentes. Foi nomeada uma defensora pública para lhe defender, pois o mesmo não possuía advogado. No terceiro caso, retrata o caso de Alan, 18 anos, um garoto franzino, com problemas de saúde, preso por tráfico de drogas e porte