Presidio Livros Doados

Exemplares) 23. Códigos 3 em 1: penal, processo penal e constituição federal (4 exemplares) 24. Coletânea de legislação ambiental (2 exemplares). 25. Enciclopédia de Cultura. 26. Ciência e tecnologia 1981 27. O saber em cores (4 exemplares) 28. Enciclopédia- Exitus (4 exemplares) 29. Desvendando mistérios do mundo cientifico. 30. Feng-Shui: sua casa em harmonia. 31. Aroma terapia 32. Meu livros de pesquisas (2 exemplares) 33. Maturidade Cristã (2 exemplares) 34. Curso de direito comercial (3 exemplares) 35. Direito das obrigações 36. Direito Administrativo brasileiro (3 exemplares) 37. Curso de direito civil (3 exemplares 38. Manual de direito penal (4 exemplares) 39. Petições civis 40. Intervenção de terceiros 41. Manual de direito comercial 42. Manual prático do advogado 43. Defesa do consumidor 44. Direito financeiro e direito tributário (2 exemplares) 45. Curso de direito do trabalho 46. Direito do trabalho 47. Curso de direito processual civil (3 exemplares) 48. Curso de direito civil (15 exemplares) 49. Novo código civil 50. Elementos de direito Constitucional 51. A antecipação de tutela 52. Lições de direito processual civil 53. Comentários a CLT (2 exemplares) 54. Dano e ação indenizatória 55. Código de Processo penal 56. Código de Penal Interpretado 57. Código comercial e legislação 58. Novo código civil comentado 59. Código de Penal comentado 60. Código de processo civil 61. Doutrina_ direito penal, v.1…

CORRESPONDENTE À VIOLÊNCIA. OBJETO JURÍDICO: O interesse na nacionalização do trabalho(CR/88,art.178,§ 2°). SUJEITO ATIVO: O empregador, empregado ou qualquer pessoa. SUJEITO PASSIVO: O Estado. TIPO OBJETIVO: A 1° parte da figura (“frustrar, mediante fraude ou violência” )é idêntica à do artigo anterior, aplicando-se, aqui, o que foi lá anotado (vide nota ao art.203 do CP). Todavia, o que se frustra nesse delito é obrigação legal relativa à nacionalização do trabalho, ou seja, as…

DE PUNIBILIDADE 33 5.2. IMPOSIÇÃO DA MEDIDA DE SEGURANÇA PARA INIMPUTÁVEL 37 5.3. SUBSTITUIÇÃO DA PENA POR MEDIDAS DE SEGURANÇA 39 CONCLUSÃO 41 Anexos 44 Referencias 45 1 - INTRODUÇAO As medidas de segurança tem como principal função a prevenção e são aplicadas aos inimputáveis e semi-imputáveis e, estão previstas, precisamente, nos artigos 96, 97, 98 e 99 do Código Penal Brasileiro. Para aplicação das medidas de segurança é…

indeterminado/indeterminável de pessoas ou bens patrimoniais. Ainda podem ser crimes de perigo concreto e de perigo abstrato. Nos primeiros “o perigo é elemento do tipo legal de crime”, enquanto nos últimos “o perigo não é um elemento do tipo, mas apenas motivação do legislador” 3, com discussão no aspecto de sua ofensividade, pois para que o direito penal seja aplicado se exige a constatação que efetivamente um bem jurídico sofreu agressão ou, no mínimo, correu o risco efetivo de…

socioeducativas e de proteção. Para os casos de ato infracional praticado por criança (menores de doze anos). Aplicam-se subsidiariamente, ao procedimento de apuração de ato infracional praticado por adolescente, as normas do Código de Processo Penal (art. 152, caput, do ECA), ressalvado o sistema recursal, que adota as regras do Código de Processo Civil, com as adaptações contidas no art. 198 do ECA. O procedimento de apuração de ato infracional praticado…

“O mundo está nas mãos daqueles que tem a coragem de sonhar e correr o risco de viver seus sonhos”. (Paulo Coelho) RESUMO Este trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo central apresentar dentro do Direito, os crimes possíveis de serem cometidos contra a previdência social e as sanções impostas pelo judiciário. Neste sentido, buscamos desenvolver alguns temas correlatos que forneceram subsídios que embasaram o trabalho tais como o Direito Previdenciário, Previdência…

noite. Incêndio e desobediência civil: Vemos acertada a conclusão exposta por José Silva Júnior e Guilherme Dezem ao descreverem que nas hipóteses de desobediência civil deve haver uma “análise criteriosa do operador do direito acerca da possibilidade de aplicação da inexigibilidade de uma conduta diversa – excludente da culpabilidade –, quando presentes seus requisitos para os crimes de incêndio, e, uma vez presentes, seu reconhecimento pelo julgador” 41 . …

FERNANDO PARENTE DOS SANTOS VASCONCELOS AS MODALIDADES DE AÇÃO PENAL NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL (DECRETO-LEI N. 3.689/1941) E NO ANTEPROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL (PLS N. 156/2009): cotejo e análise crítica Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de Pós-Graduação Ordem Jurídica e Ministério Público da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - FESMPDFT Professor: Rogerio Schietti Machado Cruz FUNDAÇÃO…

NOÇÕES GERAIS 6 2.2 ANÁLISE DO NÚCLEO DO TIPO PENAL DESCRITO NOCAPUT DO ART. 172 7 2.3 SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO 7 2.4 CLASSIFICAÇÃO 8 2.5 OBJETO MATERIAL E BEM JURÍDICO TUTELADO 8 2.6 ELEMENTO SUBJETIVO 9 2.7 ANÁLISE DO NÚCLEO DO TIPO § 1° do ART 172 9 2.8 FALSIFICAÇÃO OU ADULTERAÇÃO NA ESCRITURAÇÃO DO LIVRO DE REGISTRO DE DUPLICATAS 10 2.9 CONSUMAÇÃO E TENTATIVA ..........................................................................11 3 ABUSO DE INCAPAZES – ART. 173 DO CP 12…

ADI/ADC .................................................................................... 59 3.3 RESOLUÇÃO DO TSE PODE SER OBJETO DE ADI ................................................ 60 3.4 REGIMENTO INTERNO DE ASSEMBLEIA LEGISLATIVA PODE SER OBJETO DE ADI ......................................................................................................................... 60 3.5 DECISÃO ADMINISTRATIVA DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODE SER OBJETO DE ADI…