Direito

David Jonathas B. de Castro Doralice da Conceição Monteiro Elizangela Delgado Maria Bernadete Santos Oliveira Muriel Martins Paulo Roberto Perdigão Sanny Guerra Resposta das questões Ananindeua 2014 David Jonathas B. de Castro Doralice da Conceição Monteiro Elizangela Delgado Maria Bernadete Santos Oliveira Muriel Martins Paulo Roberto Perdigão Sanny Guerra Resposta das Questões Trabalho apresentado como requisito parcial de avaliação à disciplina Direito Penal IV do 6° semestre do Curso de Direito noturno da ESMAC, orientado pelo Prof. Dr. Waldir Freire. Ananindeua 2014 METODOLOGIA. PROCEDER PESQUISA COM BASE NAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI 12.015/2009, DANDO ÊNFASE AOS SEGUINTES TÓPICOS RESPONDENDO OS QUESITOS. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL 1. Analise a motivação que levou às alterações do Titulo VI - Dos Crimes Contra Os Costumes para Crimes Contra a Dignidade Sexual. Primordialmente vejamos o conceito de crimes contra a dignidade sexual: É o direito inerente a todo ser humano de dispor do seu próprio corpo, cada pessoa tem o direito de escolher seu parceiro sexual e com ele praticar o ato desejado no momento que reputar adequado. Voltando para titulo que sofreu profunda alterações em decorrência da Lei 12.015/2009, como se observa até o nome do Título foi alterado, antes se chamava “Crimes contra…

A Lei 12015 de 2009 é uma lei federal brasileira criada em agosto de 2009, e que fez profundas alterações no Código Penal Brasileiro. Tal lei revogou os crimes de atentado violento ao pudor, fundindo-o ao de estupro; substituiu o conceito de presunção de violência (art. 224) pelo de estupro de vulnerável; modificou a redação do crime de corrupção de menores para os atos sexuais relativos a menores de 14 anos, e não mais de maiores de 14 e menores de 18, fixando a idade de consentimento…

Crimes contra a dignidade sexual O Título VI do Código Penal, com a nova redação dada pela Lei no 12.015, de 7 de agosto de 2009, passou a prever os chamados crimes contra a dignidade sexual, modificando, assim, a redação anterior constante do referido Título, que previa os crimes contra os costumes. A expressão crimes contra os costumes já não traduzia a realidade dos bens juridicamente protegidos pelos tipos penais que se encontravam no Título VI do Código Penal. O foco da proteção…

Dos crimes sexuais O Título dado a um Capítulo do Código Penal tem o poder de conduzir a análise das figuras típicas de seu conteúdo, independente do tipo de interpretação, seja sistêmica ou teleológica, é impossível fugir às suas orientações. Havia nesse sentido, havia um distanciamento entre o efetivo bem jurídico que se queria proteger e as figuras típicas constantes do código. Há muito já se entendia que a finalidade do tipo penal era a proteção à liberdade e à dignidade sexual da…

___________________________________________________ Prof. A Deus, aos nossos pais, irmãos, companheiros, amigos e em especial à nossa orientadora Bruna Santos Costa. dos AGRADECIMENTOS Agradecemos, primeiramente, a Deus por nos ter dado força, determinação e sabedoria para desenvolvermos o presente TCC. Aos nossos familiares que com toda paciência nos impulsionaram, sendo nos momentos difíceis os nossos alicerces. E por fim e não menos importante, aos nossos…

Etapa 1 – Crimes Contra a Dignidade Sexual Jundiaí 30/03/2015 Etapa 1 – Crimes Contra a Dignidade Sexual Trabalho de pesquisa apresentado à Faculdade Anhanguera de Jundiaí, Curso de Direito como exigência parcial da Disciplina de Direito Penal IV. Jundiaí 30/03/2015 Etapa I – Crimes Contra Dignidade Sexual Passo 1: O que são meios executórios e os meios executórios do crime de estupro. PARTE ESPECIAL DO CÓDIGO PENAL 1. ESTUPRO 1.1 A sexualidade 1.2 Sexualidade…

Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP; pós-graduado em Ciências Penais pela UNISUL-IPAN-REDE LFG; Delegado da Polícia Civil no Estado de Sergipe. ________________________________________ SUMÁRIO : INTRODUÇÃO; 1. COMENTÁRIOS AO (NOVO) ARTIGO 213 DO CÓDIGO PENAL; 2. COMENTÁRIOS AO ARTIGO 217-A DO CÓDIGO PENAL E À EXTINÇÃO DA PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA; 3. MUDANÇAS RELATIVAS À AÇÃO PENAL; 4. O ESTUPRO E A LEI DOS CRIMES HEDIONDOS; CONCLUSÃO; REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. …

FACULDADE ANHANGUERA DE ANÁPOLIS DIREITO – PENAL IV KÁSSIA LOPES CRUZ R.A. 3715662797 LOHANNE T. FERREIRA ROSA R.A. 3730717591 NAYARA STEPHANIE RIBEIRO BATISTA R.A. 1299223989 PRISCILLA DIAS FRANSCICO R.A. 3730702703 RAIANE SOUZA SANTOS R.A. 4251861015 VANESSA RUTIELLE ROCHA SILVA R.A. 3727699733 VANESSA DOMINGOS DOS SANTOS R.A. 3767670765 ATIVIDADES PRATICAS SUPERVISIONADAS PROFESSOR: FABRICIO ANAPOLIS-GO DE ABRIL DE 2015 ETAPA 1 Objetivo final Pesquisar e indicar, nas…

DO ESTUPRO DE VULNERAVEL ARTIGO 217-A DO CODIGO PENAL Monografia apresentada ao Professor Carlos Ogawa, como exigência parcial para obtenção de nota na disciplina de Projeto Integrador V. Laís Macedo 256737 …

DIGNIDADE SEXUAL 01 – ANALISE MOTIVACAO DAS ALTERACOES DO TITULO VI - DOS CRIMES CONTRA OS CUSTUMES PARA CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx 02 – NAS MUDANCAS OPERADAS:  QUAIS LEIS SOFRERAM ALTERACOES? Foi alterado o código penal, (decreto–lei 2.848/1940), a lei de crimes hediondos (lei-8.072/90), estatuto da criança e do adolecentee a lei 2.252/54 (corrupção de menores).  QUAIS ARTIGOS INCLUIDOS? Foram acrescidos os…