codigo penal comentado

O CODIGO PENAL INTERPRETADO SEGUNDO AS FONTES, A DOUTRINA E A JURISPRUDENCIA E COM REFERENCIAS AOS PROJECTOS DE SUA REVISÃO PARTE ESPECIAL PELO Deputado federal, ex-magistrado e lente cathedratico de direito criminal e militar na Faculdade do Recife RIO DE JANEIRO IMPRENSA NACIONAL 1901 2017 901 DO AUTOR Leis judiciarias annotadas etc.— Recife 1877. Ensaio de Direito Penal.— Recife, 1884 (esgotado). A Lucta pelo Direito (trad. de R. von Ihering) — Recife, 1885. Nova edicção oficial do Codigo Criminal.— Ante-Projecto, etc. (inedito) — Recife, 1889. Codigo Criminal Brasileiro.— Commentario Philosophico Scientifico em relação com a Jurisprudencia e a legislação comparada — Recife, 1889 (esgotado). Codigo Penal Brasileiro commentado theorica e praticamente, 2 tomos, Rio de Janeiro, S. Paulo, Recife — 1896-97. Direito Penal do Exercito e Armada, Rio de Janeiro 1898, Brasilien — Unter Benutzung von Mitteilungen des Dr. João Vieira de Araujo bearbeited von Dr. Georg Crusen — Berlin, 1893, Otto Liebmann (in Dic Strafgesetzgebung der Gegenwart in rechtvergleichen der Darstellung. Bd. II: ''Das Strafrecht der aussereuropätchen Staaten"). A Revisão dos Processos Penaes, segundo a doutrina, a jurisprudencia e a legislação comparada — Rio de Janeiro, 1900. Diversas outras publicações em revistas e jornaes nacionaes e estrangeiros. O CODIGO ACTUAL E O FUTURO CODIGO O codigo penal commentado theorica e praticamente escripto em 1894 e só…

DIREITO PENAL – PARTE GERAL CÓDIGO PENAL COMENTADO INTRODUÇÃO Conceito de direito penal: é o ramo do direito público que define as infrações penais (crimes e contravenções penais), estabelecendo as sanções penais (penas e medidas de segurança) aplicáveis aos infratores. Direito penal objetivo: é o conjunto de normas penais em vigor no país. Direito penal subjetivo: é o direito de punir que surge para o Estado com a prática de uma infração penal. Legislação penal…

contribuição social ou cobrá-los parcialmente, pratica o crime previsto no art. 3°, II, da Lei n. 8.137/90 (“crime contra a ordem tributária”). - dar dinheiro para testemunha ou perito mentir em processo: a testemunha e o perito não oficial (se oficial, há “corrupção ativa e passiva”) respondem pelo delito do art. 342, § 2° (“falso testemunho ou perícia”); a pessoa que deu o dinheiro responde pelo crime do art. 343 (“corrupção ativa de testemunha ou perito”). - o art. 299 da Lei…

INTRODUO Conceito de direito penal o ramo do direito pblico que define as infraes penais (crimes e contravenes penais), estabelecendo as sanes penais (penas e medidas de segurana) aplicveis aos infratores. Direito penal objetivo o conjunto de normas penais em vigor no pas. Direito penal subjetivo o direito de punir que surge para o Estado com a prtica de uma infrao penal. Legislao penal brasileira Cdigo Penal e leis especiais (ex. LCP, Abuso de Autoridade, Lei de Txicos, Sonegao…

de formação específica por área de estudo) e possuir mais de 15 (quinze) anos de efetivo exercício na Instituição; 1.2. ser Subtenente ou 1º Sargento PM portador de diploma do Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS) e ter concluído o Ensino Médio ou equivalente; 1.3. ter até 48 (quarenta e oito) anos de idade, completados até a data da inscrição; 1.4. estar apto em inspeção de saúde, realizada nos termos dos Bol G PM 135/1999, 054/2000, 075/2000 e 166/2006; 1.5. estar apto para o SMP…

DIREITO PENAL – PARTE ESPECIAL TÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A PESSOA CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A VIDA (são julgados pelo Tribunal do Júri, exceto o “homicídio culposo”) HOMICÍDIO Art. 121 - Matar alguém: Pena - reclusão, de 6 a 20 anos. - é “crime hediondo” quando praticado em atividade típica de grupos de extermínio, mesmo que por uma só pessoa. Caso de diminuição de pena (Homicídio privilegiado) § 1º - Se o agente comete o crime…

DIREITO PENAL – PARTE GERAL INTRODUÇÃO Conceito de direito penal: é o ramo do direito público que define as infrações penais (crimes e contravenções penais), estabelecendo as sanções penais (penas e medidas de segurança) aplicáveis aos infratores. Direito penal objetivo: é o conjunto de normas penais em vigor no país. Direito penal subjetivo: é o direito de punir que surge para o Estado com a prática de uma infração penal. Legislação penal brasileira: Código Penal e leis…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE PATOS DE MINAS – UNIPAM CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PENAL IV PROFESSOR: MARCOS “Artigos do Código Penal Comentados” *Henrique Murta *J éssica Franciele de Oliveira * Kerly Cristina Silva * Lílian Raquell Gomes Machado *Neandro Daher * Patrícia Moreira 6º Período - Direito Noturno - Azul PATOS DE MINAS 2012 CAPÍTULO VI DO ULTRAJE PÚBLICO AO PUDOR Ato obsceno Art. 233 - Praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público: Pena -…

aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave. Pela redação do caput deste artigo a doutrina refere que, sobre o concurso de agentes, o Código Penal adotou de forma preponderante a teoria monista ou unitária, na qual a atuação de autor e coautores resulta na pratica de um crime único e todo aquele que concorre para ele é considerado seu autor, devendo suportar a mesma sanção oponível aos demais. Percebe-se, aqui, que a disciplina do concurso de…

utilizar obra ou fonograma reproduzidos com fraude, com a finalidade de vender, obter ganho, vantagem, proveito, lucro direto ou indireto, para si ou para outrem, será solidariamente responsável com o contrafator, nos termos dos artigos precedentes, respondendo como contrafatores o importador e o distribuidor em caso de reprodução no exterior (art. 104 da Lei n. 9.610/98). ■ A Editora Forense passou a publicar esta obra a partir da 13.ª edição. ■ Capa: Danilo Oliveria ■ CIP – Brasil.…