2015 Direito Penal IV 1

PLANO DE ENSINO E APRENDIZAGEM Disciplina: Direito Penal IV Período Letivo: 1° sem/2015 C.H. Teórica: 60 CURSO: Direito Série: 7ª Série Periodo: Não definido C.H. Outras: 20 Semestre de Ano de Ingresso: Ingresso: 2012 1º C.H. Total: 80 Ementa Estudo dos crimes contra a dignidade sexual. Análise dos crimes contra a família. Estudo dos crimes contra a incolumidade pública. Caracterização dos crimes contra a paz pública e contra a fé pública. Objetivos Apresentar os elementos da parte especial do direito penal. Analisar as particularidades dos crimes contra a dignidade sexual. Refletir e compreender os crimes contra a família. Identificar os elementos dos crimes contra a incolumidade pública. Analisar os crimes contra a paz pública e a fé pública. Conteúdo Programático Crimes contra a dignidade sexual: crimes contra a liberdade sexual; crimes sexuais contra vulnerável; rapto; lenocínio e tráfico de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual; ultraje público ao pudor. Crimes contra a família: crimes contra o casamento; crimes contra o estado de filiação; crimes contra a assistência familiar; crimes contra o poder familiar, tutela ou curatela. Crimes contra a incolumidade pública: crimes de perigo comum; crimes contra a segurança dos meios de comunicação de transporte e outros serviços públicos; crimes contra a saúde pública. Dos crimes contra a fé pública: moeda falsa; falsidade de títulos e outros papéis públicos; falsidade documental;…

DECRETO-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal Brasileiro. DOTTI, René Ariel. Curso de direito penal: parte geral. Rio de Janeiro: Forense, 2003. GARCIA, Basileu. Instituições do direito penal. v.1. 6.ed. rev. e atual. São Paulo: Max Limonad, 1982. HUNGRIA, Nelson. Comentário ao código penal. v. I., t. II. Rio de Janeiro: Forense, 1958. JESCHECK, Hans-Heinrich. Tratado de derecho penal: parte general. Trad. José Luis…

Princípios Constitucionais do Direito Penal Princípio da reserva legal O princípio da reserva legal está previsto no art. 5º, XXXIX, da Constituição Federal bem como no art. 1º do Código Penal. Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: XXXIX - não há crime sem…

elaborado pelo professor de Direito Penal III, Edson Florêncio de Souza, com objetivo de proporcionar revisão do conteúdo exposto em sala de aula na União das Escolas Superiores de Cacoal-RO(Unesc). Foi utilizado como base para a produção do presente material as seguintes doutrinas: Greco, Rogerio. Código Penal Comentado, editora IMPETUS 6ª Ed. 2012; Nucci, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal - Parte Geral - Parte Especial, Revista dos Tribunais - 8ª Ed. 2012; Masson, Cleber.…

GUILHERME VARGAS BUCH A INCONSTITUCIONALIDADE DO INSTITUTO DA REINCIDÊNCIA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial de avaliação das atividades de elaboração de Trabalho de Conclusão do Curso de Direito da Universidade Positivo. Orientador: Prof. Flavio Bortolozzi Junior CURITIBA 2013 SUMÁRIO 1…

DE PUNIBILIDADE 33 5.2. IMPOSIÇÃO DA MEDIDA DE SEGURANÇA PARA INIMPUTÁVEL 37 5.3. SUBSTITUIÇÃO DA PENA POR MEDIDAS DE SEGURANÇA 39 CONCLUSÃO 41 Anexos 44 Referencias 45 1 - INTRODUÇAO As medidas de segurança tem como principal função a prevenção e são aplicadas aos inimputáveis e semi-imputáveis e, estão previstas, precisamente, nos artigos 96, 97, 98 e 99 do Código Penal Brasileiro. Para aplicação das medidas de segurança é…

1.Introdução Visa o presente uma breve apresentação acerca do instituto do estado de necessidade, definido em nosso ordenamento jurídico por meio do artigo 23, I, e conceituado no artigo 24, ambos do Código Penal Brasileiro. Trata-se de um dos diversos instrumentos denominados como causas excludentes da ilicitude, também entendidas por alguns doutrinadores como "cláusulas de garantia social e individual [1]". 2.Conceito Destarte a definição dada pela letra da lei no citado…

para a responsabilização penal, é necessário presumir que da ação ou omissão devidamente tipificada vá ocorrer uma perda ou um dano de algum bem juridicamente tutelado que efetivamente também pode não ocorrer. O artigo, elaborado sob o método dedutivo, situa o estudo no crime de rixa, com maior concentração na sua forma qualificada. Quando do crime de rixa, decorre um resultado mais grave, aplica-se a pena qualificada a todos os participantes, mesmo a quem tenha sofrido uma lesão…

Aula 00 Direito Penal p/ TJDFT - Técnico Judiciário (Área Administrativa) - com videoaulas Professor: Renan Araujo 00000000000 - DEMO Direito Penal TJDFT (2015) TÉCNICO JUDICIÁRIO Teoria e exercícios comentados Prof. Renan Araujo Aula DEMO AULA DEMONSTRATIVA: INFRAÇÃO PENAL. APLICAÇÃO DA LEI PENAL NO TEMPO; NO ESPAÇO; EM RELAÇÃO ÀS PESSOAS. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES DO CP. SUMÁRIO Apresentação do curso, cronograma e sumário I – Infração Penal II – Aplicação da Lei Penal no Tempo III…

Aula 01 Curso: Direito Penal p/ ATA-MF (com videoaulas) Professor: Renan Araujo Direito Penal ATA-MF (2014) ASSISTENTE-TÉCNICO ADMINISTRATIVO Teoria e exercícios comentados Prof. Renan Araujo Aula 01 AULA 01: INFRAÇÃO PENAL. APLICAÇÃO DA LEI PENAL: NO TEMPO; NO ESPAÇO; EM RELAÇÃO ÀS PESSOAS. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES DO CP. SUMÁRIO Apresentação do Curso e Cronograma - Sumário I – Infração Penal II – Aplicação da Lei Penal no Tempo III – Aplicação da Lei Penal no Espaço IV – Aplicação…