Código Penal Comentado Parte Geral

Aula 00 Direito Processual Penal p/ TJDFT - Técnico Judiciário (Área Administrativa) - com videoaulas Professor: Renan Araujo 00000000000 - DEMO Direito Processual Penal TJDFT (2015) TÉCNICO JUDICIÁRIO Teoria e exercícios comentados Prof. Renan Araujo Aula DEMO AULA DEMONSTRATIVA: PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL PENAL. DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS APLICÁVEIS. APLICAÇÃO DA LEI PROCESSUAL PENAL. SUMÁRIO Apresentação e Cronograma I – Introdução II - Ne procedat iudex ex officio III -…

a pena, acima ou abaixo do determinado por lei. Havendo condenação com trânsito em julgado para a acusação, a pena torna-se, assim, concreta e passa a servir de cálculo para a prescrição. Nesse sentido é a Súmula 146 do STF: “A prescrição da ação penal regula-se pela pena concretizada na sentença, quando não há recurso da acusação”. NUCCI, em sua obra, expõe as várias teses fundamentando a existência da prescrição em diversos ordenamentos jurídicos, inclusive no nosso[2]: Teoria do…

do Código Penal), cuja pena é de reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos. O delito é majorado quando a quadrilha ou bando é armado, aplicando-se a pena em dobro. A finalidade do tipo penal é "punir, pelo perigo que representa para a paz e a segurança pública, a associação de quatro ou mais pessoas para a prática de crimes. Excluem-se por evidente, os crimes culposos e preterdolosos, não sendo possível haver associação para a prática de crimes não dolosos" (DELMANTO, Celso. e outros. Código…

DETRAÇÃO PENAL E SUA APLICAÇÃO EM FACE ÀS MEDIDAS CATUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. RECIFE 2014 Jason Roberto Lasalvia Ataide da Silva DETRAÇÃO PENAL E SUA APLICAÇÃO EM FACE ÀS MEDIDAS CATUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. . RECIFE 2014 RESUMO O trabalho versa sobre a detração penal que é a possibilidade

SERVIÇOS JURÍDICOS Direito Civil: Lei de Introdução ao Código Civil. Das Pessoas: Das Pessoas Naturais, Das Pessoas Jurídicas, Do Domicílio. Dos Bens: Das Diferentes Classes de Bens. Dos Fatos Jurídicos: Do Negócio Jurídico, Dos Atos Jurídicos Lícitos, Dos Atos Ilícitos. Da Prescrição e Da Decadência. Da Prova. Livro Complementar: Das disposições finais e transitórias. Direito Administrativo: Administração Pública. Administração Pública e governo: aspecto objetivo e subjetivo; O Regime…

resumida as características principais dos delitos previstos nos artigos 155 ao 180, previstos no Título II da Parte Especial do CP, como também os artigos 213 ao 234, expressos no Título VI Parte Especial, revelando a exposição dos motivos que levaram o legislador a tipificar tais condutas como criminosas. Por fim, traz, ainda, pontos relevantes e polêmicos de cada tipo penal discutidos pela doutrina na atualidade. 2. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO Os crimes contra o…

Direito Penal – TRE/MG ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA Teoria e exercícios comentados Prof. Renan Araujo – Aula DEMO AULA DEMONSTRATIVA: PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E GERAIS DO DIREITO PENAL SUMÁRIO Apresentação e Cronograma I - Princípio da LEGALIDADE II- Princípio da INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA III - Princípio da INTRANSCEDÊNCIA DA PENA IV - Princípio da LIMITAÇÃO DAS PENAS V – Presunção de INOCÊNCIA OU Presunção de NÃO CULPABILIDADE VI – Outros Princípios do Direito…

Direito Penal – ISS - POA AUDITOR-FISCAL DA RECEITA MUNICIPAL CURSO DE EXERCÍCIOS COMENTADOS Prof. Renan Araujo – Aula DEMONSTRATIVA AULA DEMONSTRATIVA: PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO PENAL; APLICAÇÃO DA LEI PENAL (NO TEMPO; NO ESPAÇO; EM RELAÇÃO ÀS PESSOAS) SUMÁRIO Apresentação do Curso e Cronograma - Sumário I – Exercícios para praticar II – Exercícios comentados Gabarito PÁGINA 01 04 19 61 Olá, concurseiros! É com imenso prazer que estou aqui, mais uma vez, pelo Estratégia…

a mulher como sujeito ativo no crime de Estupro, em virtude da modificação trazida pela Lei nº 12.015/2009. Inicialmente, calha acentuar logo em seu primeiro capítulo o conceito de ação penal, conceito de sujeitos ativos e passivos, crime próprio e crime comum, aborto sentimental e noções gerais do delito de estupro. Convém ainda neste mesmo capítulo, demonstrar a evolução legislativa referente ao crime de estupro, bem como fazer uma comparação entre o sistema vigente anterior e o atual

Aula 00 Direito Penal p/ PRF - Policial - 2014/2015 (Com videoaulas) Professor: Renan Araujo Direito Penal PRF (2014) INSPETOR DA PRF Teoria e exercícios comentados Prof. Renan Araujo Aula DEMO AULA DEMONSTRATIVA: PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E GERAIS DO DIREITO PENAL. SUMÁRIO Apresentação e Cronograma I - Princípio da LEGALIDADE II- Princípio da INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA III - Princípio da INTRANSCEDÊNCIA DA PENA IV - Princípio da LIMITAÇÃO DAS PENAS V – Presunção de INOCÊNCIA OU…